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Barra Velha: Justiça suspende atividades de três asilos que descumpriam normas de saúde




03.06 – Após relatório de vistoria feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em conjunto com os órgãos competentes, a 2ª Vara da comarca de Barra Velha acatou pedido liminar em ação civil pública e suspendeu todas as atividades de três casas de idosos (asilos) no município de Barra Velha, todas vinculadas aos mesmos proprietários. A informação do MP não identificou quais são essas instituições, mas segundo foi apurado, a denominação de um deles refere-se a uma casa de idosos no centro de Barra Velha.

Com esta decisão, os réus terão 48 horas para remoção/transferência de todos os idosos aos familiares ou responsáveis pelos seus cuidados, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão judicial, nos termos do Estatuto do Idoso.

Embora interditadas pela Vigilância Sanitária, as instituições continuavam em funcionamento, mesmo não cumprindo os requisitos previstos pelo Estatuto do Idoso. Os proprietários já eram reincidentes nas infrações sanitárias, colocando em risco o bem-estar e a saúde dos idosos, como a inexistência de condições dignas de habitação, higiene, salubridade e segurança.

Na ação civil pública, o Ministério Público apurou que a instituição não adota nenhuma das normas sanitárias em relação ao risco de disseminação da Covid-19. “A instituição está enfrentando a situação do novo coronavírus de forma completamente irresponsável. Observa-se que nenhuma das medidas básicas como o fornecimento de álcool em gel, aumento do distanciamento, restrição de visitas, uso de máscaras e destinação de um quarto para isolamento, por exemplo, sequer foram tomadas”, explica a decisão.

Entre as irregularidades encontradas estão ausência de quarto destinado ao isolamento de residente sintomático; não restrição do acesso de pessoas; não utilização, pelas funcionárias, de EPIs; ausência de medidas para o distanciamento entre os residentes na área de convívio comum; não uso de máscaras pelos idosos; inexistência de dispensadores com preparações alcoólicas nos ambientes de circulação e assistência.

“O histórico de descumprimento das normas sanitárias é antigo e não evolui. Incontáveis medidas já foram tomadas pelo Ministério Público, que não surtiram efeito. Pelo contrário, ao que parece, os requeridos se aproveitariam da concessão de prazos e mais prazos somente para procrastinar a situação, sem demonstrar concretamente medidas para se adequarem”, expõe o magistrado em sua decisão.

Ao final, o magistrado determinou que a Secretaria de Assistência Social e o Creas de Barra Velha acompanhem, auxiliem e fiscalizem o cumprimento da ordem de encaminhamento dos idosos, e que a Secretaria de Saúde da Prefeitura preste atendimento aos idosos nas sedes da instituição até posterior encaminhamento às famílias de origem.

O jornalista Juvan Neto, em sua página no Facebook, diz que questionou o MP quais seriam esses asilos, e se há outros estabelecimentos do gênero em conformidade com as regras de saúde. A reportagem também tentou apurar se foi verificado antes se esses idosos têm familiares passíveis de responsabilização ou contato, e está no aguardo das informações.

Segundo o jornalista, a assessoria do Tribunal de Justiça disse que não cabe à Justiça repassar esses dados, mas à Vigilância Sanitária, que recebeu três notificações sobre o caso. Juvan, entretanto, apurou que a Prefeitura de Barra Velha está sem assessoria de imprensa. O espaço está aberto para se posicionar.

Com informações: Jornalista Juvan de Souza Neto e do TJ.

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Sobre Vilmar Carneiro

Vilmar Carneiro
Formado em Jornalismo pela Univali - Universidade do Vale de Itajaí. Passagens profissionais por: Rede de Comunicação Eldorado (RCE/TV- Itajaí), Jornal de Santa Catarina (Agencia RBS/Notícias), Jornal A Notícia, Diário do Litoral (Diarinho) e diretor de jornalismo da extinta Rádio Aquarela FM.

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