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Penha: Aquiles da Costa veta Projeto de Lei que estabelece multa de 23 mil reais para quem promover perturbação ao sossego




28.08 – O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB), vetou a Projeto de Lei proposto pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), o Italiano, que estabelece multa de 23 mil reais, para quem promover perturbação ao sossego no município. O projeto e a aprovação causou polêmica na cidade, pelo fato de constar no item D, do parágrafo 2, que a multa também seria aplicada para donos de animais, que provocando ou não procurando impedir barulho produzidos por eles.

Na interpretação de inúmeros internautas, os donos de cães, cavalos, bois, aves e outros animais “barulhentos”, seriam penalizados com a multa. A população se manifestou contrária ao Projeto de Lei, através das redes sociais, tendo apoio de ONGs voltadas a proteção animal. Tendo ainda repercussão na imprensa estadual.

Parecer favorável

O projeto recebeu parecer favorável da procuradoria do legislativo e aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário e foi aprovado por unanimidade no dia 17 deste mês.

O projeto também fala em perturbação ao sossego, e penaliza quem promover “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.

Após a aprovação unânime, o projeto seguiu para ser sancionado pelo prefeito. Aquiles da Costa (MDB) vetou a ideia. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, Aquiles, nem precisou entrar no mérito da proibição do barulho dos animais. Ele barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo.

O veto seguiu na quarta-feira (26) para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, que acontece na segunda-feira dia 31 e a expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores. O prefeito Aquiles inclusive visitou o pet contêiner, unidade de bem-estar animal, na manhã desta sexta-feira, 28, para mostrar os investimentos da cidade no controle de zoonoses e castrações a preço zero para a comunidade. Além de apresentar a equipe do setor, Aquiles mostrou o veto ao projeto, já assinado e que será encaminhado à câmara. Já o Governo Municipal anunciou que estuda a redação final do Código de Proteção e Defesa Animal, que será encaminhado ao Legislativo na semana que vem, para apreciação e votação.

O que diz Italiano

O vereador Italiano em vídeo nas redes sociais, pediu desculpa pelo mal entendido. Disse que as pessoas distorceram as informações e que está sendo vítima de fake news e de politicagem. Segundo ele, o projeto 72/2020 de sua autoria não tem a ver com Decreto-Lei Nº 3.688/1941, onde no artigo 42 fala que perturbar o sossego do vizinho é crime e mencionando o barulho causado por animais domésticos. Por fim, o vereador afirmou que iria pedir ao prefeito que vetasse o Projeto.

Por: Vilmar Carneiro

Clique no link e leia na íntegra o Projeto de Lei 72/2020

PL_Vereador_Penha

 

 

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Sobre Vilmar Carneiro

Vilmar Carneiro
Formado em Jornalismo pela Univali - Universidade do Vale de Itajaí. Passagens profissionais por: Rede de Comunicação Eldorado (RCE/TV- Itajaí), Jornal de Santa Catarina (Agencia RBS/Notícias), Jornal A Notícia, Diário do Litoral (Diarinho) e diretor de jornalismo da extinta Rádio Aquarela FM.

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