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Penha: Decreto municipal define novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus




01.10 – O prefeito Aquiles da Costa publicou novo decreto, na última semana, que define novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. As regras determinam horários do funcionamento do comércio, números de pessoas nos estabelecimentos comerciais, mensuração de temperatura de funcionários e de clientes na entrada dos estabelecimentos (mercados). Além do fornecimento de álcool em gel, uso de máscaras, e o distanciamento de no mínimo 1,5 metros.

As medidas vão até o dia até 8 de outubro, podendo serem prorrogadas.

Para os estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios (mercados, mercearias e supermercados) e congêneres:

– Limitação do acesso a apenas 01 (uma) pessoa por família, sem prejuízo da liberação do ingresso com menores de idade ou dependentes; a redução da capacidade de entrada de pessoas em no mínimo 20% do limite permitido; horário permitido de funcionamento das 6h às 0h, de segunda-feira à domingo

Para serviços que envolvam a alimentação, tais como restaurantes, padarias e similares:

Para as padarias e restaurantes o horário permitido de funcionamento será de segunda-feira à domingo, das 6h às 23h; bares e similares, o horário de funcionamento será de segunda-feira a domingo das 08hs às 23hs; no período noturno está permitido os serviços por delivery, de segunda-feira à domingo, sem restrição de horário; limitação de entrada e permanência de pessoas em 50% da capacidade máxima de público do estabelecimento, com a devida informação visível desse quantitativo, devendo ser retirado e/ou isoladas do salão as mesas e cadeiras excedentes; priorização do atendimento mediante reserva com agendamento de horário;.

Fica vedada a utilização de bandas musicais, sendo permitido voz e violão ou similares, desde que tenha uma proteção de acrílico, separando o artista do público;

Quanto aos sepultamentos, estes deverão ocorrer até as 17h30, em todos os casos, deverão ser obedecidas as normas da Vigilância Sanitária Estadual (Nota Técnica Conjunta.

As academias de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, estúdios, danças, escolas de natação, hidroginástica em estabelecimentos privados e/ou condomínios: permitida somente práticas individuais respeitando a taxa de ocupação de 50% e o distanciamento de 1,5 m entre as pessoas e equipamentos;

Hotéis, pousadas e similares devem cumprir as regras previstas neste decreto.

Poderão ativar 100% de sua capacidade total de hospedagem, respeitando as recomendações de higiene e segurança estabelecidas nesse decreto.

Os estabelecimentos bancários devem ter um funcionário local para organizar o distanciamento nas filas e uso de máscaras, dispor de álcool gel junto aos caixas eletrônicos, inclusive aos finais de semana;

A fiscalização desses estabelecimentos deve ser ampliada pela vigilância sanitária municipal, com apoio da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e Defesa Civil, buscando garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

O decreto na íntegra está link: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/index&q=+entidade%3A%22Prefeitura+Municipal+de+Penha%22&Search_page=3

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Sobre Vilmar Carneiro

Vilmar Carneiro
Formado em Jornalismo pela Univali - Universidade do Vale de Itajaí. Passagens profissionais por: Rede de Comunicação Eldorado (RCE/TV- Itajaí), Jornal de Santa Catarina (Agencia RBS/Notícias), Jornal A Notícia, Diário do Litoral (Diarinho) e diretor de jornalismo da extinta Rádio Aquarela FM.

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