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Confederação Nacional dos Municípios atualiza estudo e São João do Itaperiú com mais 65 pequenas cidades poderão ser extintas




06.12 – São João do Itaperiú está novamente na berlinda para voltar a ser distrito da Barra Velha ou até de Araquari, por conta do novo posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem, dia 5.

A proposta do novo pacto federativo, de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente – e São João, no norte do Estado, foi novamente incluído na lista.

O estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa Catarina dentro dos critérios. Agora, um novo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 104 municípios catarinenses se enquadram e estariam em risco caso a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro fosse aprovada.

O estudo, que critica a proposta do governo federal, foi apresentado em uma mobilização nacional dos prefeitos que ocorreu em Brasília nesta terça-feira (dia 3). Os números nacionais da CNM citam que 1820 municípios seriam afetados: 1217 extintos e 702 como incorporadores das estruturas retiradas.

Conforme o cálculo da CNM, isso causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões a essas cidades de acordo com as regras de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo alega que as cidades incorporadoras não receberiam um acréscimo de repasses proporcional ao aumento populacional que enfrentariam com a fusão de cidades ao redor.

Na conclusão do estudo, a CNM aponta que “a extinção de municípios não é uma solução viável” pois traria dificuldades para a população e para os municípios incorporadores – mesma posição tomada pelo atual prefeito de São João, Clézio Fortunato (MDB), contrário à sugestão de Bolsonaro. A confederação aponta, também, que a medida poderia causar o “empobrecimento de várias regiões no interior do Brasil”.

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (dia 4) o presidente Jair Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso decidir se manterá ou não o texto sobre a extinção de municípios na proposta. Segundo o presidente, esse não é um “ponto de honra” da PEC.

— Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade — afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente. Para Bolsonaro, a fusão de municípios – por exemplo, com São João voltando a ser incorporado para Barra Velha, sua cidade original, ou mesmo Araquari – poderá ajudar na melhor aplicação de recursos públicos:

— Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali.

Com informações da Agência Brasil

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Sobre Vilmar Carneiro

Vilmar Carneiro
Formado em Jornalismo pela Univali - Universidade do Vale de Itajaí. Passagens profissionais por: Rede de Comunicação Eldorado (RCE/TV- Itajaí), Jornal de Santa Catarina (Agencia RBS/Notícias), Jornal A Notícia, Diário do Litoral (Diarinho) e diretor de jornalismo da extinta Rádio Aquarela FM.

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