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23.01 – O prefeito Aquiles da Costa (MDB) celebrou na terça-feira, 21 de janeiro, um momento importante para a administração municipal de Penha: pela primeira vez, desde 2017, o Tesouro Nacional habilitou a cidade à captação de recursos.
Entre os itens listados pelo Tesouro Nacional, a Prefeitura agora está dia com a regularidade de tributos, contribuições previdências federais e junto à Dívida Ativa da União, e ainda regular quanto às contribuições do FGTS na Caixa Econômica Federal, e perante à Adimplência Financeira de Empréstimos e Financiamentos Concedidos pela União no Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros (SAHEM).
Outros pontos positivos são a regularidade perante o Poder Público Federal junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), e quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos (no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI) e ainda junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, o SICONV.
Aquiles destaca entender que a população conteste eventualmente o argumento de dívidas herdadas, mas o fato é que a inadimplência junto ao Governo Federal realmente inviabiliza essas obras, e os três anos foram de trabalho no sentido de reversão deste quadro – quando necessário, inclusive, se optar pela via judicial. Somente a dívida do INSS era de 52 milhões de reais; havia ainda uma dívida trabalhista dos ACTs irregularmente demitidos em 2016, a dívida quase integral da Casan, de R$ 12 milhões, e restos a pagar de obras contratadas junto ao Badesc.
“Estar hoje totalmente adimplente a setores como SICONV, CADIN, SIAFI, CAIXA e SAHEM possibilita a captação de recursos e empréstimos que antes Penha não tinha. Mas foram três anos de trabalho”, observa o prefeito.
Foto: Redes Sociais
Fonte: Tesouro Nacional
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