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16.08 – O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para o processo de escolha do novo membro do Conselho Tutelar do Município de São João do Itaperiú. Os interessados deverão se inscrever para o cargo e a vaga será preenchida por aquele que tiver maior votação entre os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
As inscrições ficarão abertas até o dia 31 de agosto de 2021, em horário de atendimento ao público, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú.
O candidato eleito exercerá o mandato a partir de 06 de setembro de 2021 à 09 de janeiro de 2024. O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar do Município de São João do Itaperiú constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, não gerando vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, em horário escalonado. Carga horária de 20h semanais e vencimentos equivalentes a 1 salário mínimo.
Fonte: PMSJI
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