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14.11 – Além de votar e escolher o novo prefeito e os novos vereadores, o eleitor tem outro papel fundamental durante as eleições: o de fiscalizador.
Todos os cidadãos podem denunciar a veiculação de notícias falsas, a realização de bocas de urna, entre outras ações proibidas durante o pleito municipal. E para isso, há vários canais pelos quais os eleitores podem fazer as denúncias.
Aplicativo Pardal
O Pardal é um aplicativo da Justiça Eleitoral Brasileira que incentiva os eleitores a atuarem como fiscais nessas eleições. Com o app, que pode ser instalado em dispositivos iOS e Android, é possível denunciar irregularidades em tempo real.
O próprio aplicativo elenca o que é permitido e o que é proibido durante as eleições para facilitar as denúncias pelo eleitor. Para este ano, foram implantadas novidades, como a disponibilização de um link específico para que o denunciante possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada estado.
Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebe denúncias de irregularidades tanto no período das eleições quanto fora dele.
Para isso, o eleitor deve obter provas do ato irregular (testemunhas, fotos, vídeos, documentos etc.) e informá-las aos procuradores regionais eleitorais ou aos promotores eleitorais. Em Joinville, as denúncias podem ser comunicadas ao Ministério Público de Santa Catarina.
Ouvidoria do TRE
Outra forma de denunciar irregularidades é por meio da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para isso, é preciso preencher um formulário eletrônico com dados pessoais e o relato da denúncia.
O TSE também tem um canal no WhatsApp para receber denúncias e resolver dúvidas dos eleitores. A Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a denunciar se receber mensagens suspeitas e disparos em massa, o que é proibido. Para conversar com o TSE pelo WhatsApp, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do app.
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