SC vai liberar 30 mil carteiras de motorista free

04.07 - Programa criado pelo governo de Santa Catarina vai permitir a emissão gratuita de 30 mil Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) para as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus), e E (carreta) e estimular a criação de empregos que exijam carteira de motorista. O projeto batizado de CNH Emprego na Pista prevê investimentos de R$ 54 milhões até 2026, entre pagamento de cursos, exames e isenção de taxas.

A lei que instituiu o programa foi sancionada na terça-feira pelo governador Jorginho Mello (PL). As inscrições dos interessados começam a partir do dia 15 de julho pelo site do Detran. O projeto é voltado para a 1ª habilitação e mudança de categoria da CNH. O programa será tocado pelo Detran em parceria com o Sest/Senat, que oferece cursos e serviços sociais na área do transporte, e outras secretarias e entidades.

O objetivo da parceria é promover a inclusão social e oferecer oportunidades de emprego no setor. Durante o lançamento do programa, os parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos e o a oferta gratuita do curso “Escola de Motoristas”, do Sest/Senat.

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Além disso, o programa pretende retirar profissionais da informalidade com a inclusão da observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada) nas CNHs de quem já trabalha na área e facilitar a mudança de categoria pra quem quer trabalhar como motorista. As principais demandas são de pessoas com habilitação nas categorias A e B pra empresas privadas e no serviço público.

“Estamos falando de oportunidade de trabalho, ação social e muito mais. É um projeto construído a muitas mãos, de parceiros do Governo do Estado e do Detran que acreditam no potencial de emprego e renda com a CNH na mão”, destacou o governador. O presidente do Detran, Kennedy Nunes, comentou que a medida vai atender também a falta de mão de obra nas categorias D e E.

“O Governo do Estado vai estar preparando e habilitando esses candidatos à vaga. Temos muitas pessoas que precisam da habilitação na categoria A e B, por exemplo, para prestar um concurso público. Essa é uma oportunidade para quem quer entrar no mercado de trabalho, ter uma ascendência na carreira ou se profissionalizar”, disse.

Como vai funcionar

O Estado vai custear os serviços referentes a 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR.

O Sest/Senat vai auxiliar o Detran na operacionalização do programa, por já ter experiência na execução desse tipo de serviço.

O Sest/Senat fará a conferência dos documentos e, quando necessário, recrutará a Secretaria de Assistência Social para consulta ao banco de dados do CAD Único.

Com a documentação correta, os candidatos serão direcionados aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para iniciar as aulas teóricas.

Parceiros

- Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família

- Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias

- Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço

- Sest/Senat

- Fetrancesc

- Sebrae/SC

- Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys

- Amasc - Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina

- Fabet

- Arteris Litoral Sul

- Centros de Formação de Condutores (CFCs)

- Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte