Concurso público para educação em SC inclui reserva de vagas após decisão judicial

30.07 - O concurso público para seleção de candidatos para a rede estadual de ensino de Santa Catarina teve a inclusão de reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. As erratas foram publicadas após decisão judicial.

Com isso, de acordo com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), organizadora do certame, a determinação foi cumprida e os candidatos podem continuar a se inscrever.

Na noite de quarta (24), o Poder Judiciário determinou a suspensão do concurso e ordenou que fossem feitas adequações nos editais, relacionadas à reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. As erratas foram publicadas no sábado (27).

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A FURB informou que os candidatos que já fizeram a inscrição, mas queiram entrar na reserva de vagas podem fazer a alteração com usuário e senha dentro do sistema.

A universidade disse ainda que a Justiça será comunicada sobre a publicação das erratas em breve.

A Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou novamente sobre o processo. Na quinta (25), o órgão disse em nota que "O Estado de Santa Catarina entende que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual e que já foi, inclusive, objeto de projeto de lei rejeitado por decisão soberana da Assembleia Legislativa" e que "adotará as providências jurídicas próprias".

A Defensoria Pública de Santa Catarina, que entrou com o processo judicial, disse que a PGE entrou com recurso.

O concurso

O concurso público do governo de Santa Catarina busca preencher 6,5 mil vagas para a educação. A expectativa é de chamamento de até 10 mil profissionais.

São oportunidades para professores e trabalhadores para as áreas administrativas e pedagógicas, entre assistentes de educação, assistentes técnico-pedagógicos e especialistas.

As vagas são para escolas públicas da rede estadual nos 295 municípios do estado.