Assembleia aprova distribuição gratuita de canabidiol aos catarinenses pelo SUS

28.11 - Foi aprovado na tarde de ontem (27) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito pela rede pública de saúde de Santa Catarina de medicamentos à base de canabidiol (CBD). A votação, em Chapecó, ocorreu depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou a matéria na terça-feira (26).

“Estamos muito felizes porque conseguimos fazer com que a matéria do canabidiol, acatada na CCJ, fosse aprovada pelo plenário. Agora os medicamentos à base de canabidiol serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, permitindo que todos os catarinenses tenham acesso ao tratamento das diferentes patologias”, comemorou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), autor de um dos projetos sobre o tema.

Depois de aprovado, lembra Padre Pedro, o projeto será encaminhado ao governador para a sanção da lei. Em seguida será feito o processo de regulamentação, que compete à Secretaria de Estado da Saúde, para que seja definida a distribuição do CBD pelo SUS à população. “A partir disso, dessa regulamentação, que esperamos seja rápida, esses medicamentos estarão disponibilizados a todos os catarinenses”, disse Padre Pedro.

De acordo com a proposição aprovada – que é resultado de quatro projetos, entre eles o do Padre Pedro – os medicamentos para serem disponibilizados deverão ter prescrição de médico habilitado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O projeto aprovado assegura que “os procedimentos de prescrição e aquisição dos produtos à base de canabidiol” sejam guiados por “critérios médicos e científicos, sem restrições excessivas”, garantindo assim “um acesso mais amplo e eficaz aos tratamentos necessários”.

“Seguimos firmes na luta pela vida, pela saúde e por um futuro mais justo para todos e todas”, disse Padre Pedro.