01.02 - Na noite de quinta-feira (30) a Câmara de Vereadores de Penha instalou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar o cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício do ano de 2024.
Adriano de Souza (PSDB), assumiu a presidência da comissão, tendo como relator Luiz Fernando Vailatti (União). A CPI ainda tem como membros: Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP); Antônio Cordeiro Filho (MDB); Maurício da Costa (MDB) e Marcelo Neri Pereira (PL).
O requerimento nº 01/2025, que solicita a criação da CPI foi assinado por todos os 13 vereadores de Penha, considerando os “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e a obrigação do Legislativo de exercer sua função fiscalizadora”.
Ainda segundo o requerimento, a CPI deverá investigar os fatos relativos às metas fiscais do exercício contábil de 2024, incluindo: a análise detalhada das receitas arrecadadas e despesas executadas no período; a verificação de possíveis superfaturamentos ou gastos incompatíveis com as finalidades previstas no orçamento; a responsabilização de agentes públicos e terceiros, caso sejam identificadas irregularidades na gestão dos recursos e também o impacto desses supostos gastos irregulares na capacidade fiscal e no planejamento financeiro do município para os próximos exercícios.
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