18.03 - A Câmara de Vereadores de Penha aprovou as contas da prefeitura de Penha referentes aos anos de 2016, do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSD), e de 2023 do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB), durante a 9ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (17).
Contas de 2026
Em votação única, o projeto de decreto nº 1/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários, acatando o parecer prévio nº 282/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente à prestação de contas do Poder Executivo no exercício de 2016, que recomenda a aprovação das contas do então prefeito Evandro Eredes dos Navegantes em seu último ano de gestão.
Votaram pela rejeição das contas de 2016 os vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL), o presidente da casa, Élio Quintino da Silva Junior (PRD), Marcelo Pereira (PL), o Chapolin, Maurício Brockveld (MDB) e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.
Contas de 2023
A votação do projeto de Decreto nº 2/2025 terminou em nove a quatro pela aprovação das contas de 2023, gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB). Foram contrários à aprovação os vereadores Cristiano Geonir, Élinho Quintino, Marcelo Chapolin e professor Zaca.
Desta forma o Legislativo Penhense também acatou o parecer prévio nº 260/2024 do TCE-SC, referente à prestação de contas do exercício de 2023, que recomenda a aprovação das contas.
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Penha, para rejeitar as contas são necessários dois terços dos votos.
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