
O prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, sancionou na quarta-feira, 10, o projeto de lei que institui oficialmente o programa do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O serviço contará com base descentralizada, ambulância, equipe multiprofissional capacitada e integração com a Central de Regulação em Urgências (CRU), localizada em Itajaí.
“Estamos dando um passo histórico para garantir mais agilidade e qualidade no atendimento às urgências. O SAMU Penha reforça nosso compromisso com a vida e com a segurança da população, colocando a cidade em um novo patamar de assistência em saúde”, pontua o prefeito. O serviço de emergência vai funcionar pelo telefone 192.
O projeto sancionado garante a regulamentação local do serviço, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e às deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fortalecendo a rede de atenção pré-hospitalar na Macrorregião da Foz do Rio Itajaí.
Segundo o texto sancionado, a estrutura do SAMU Penha será mantida por recursos do Fundo Municipal de Saúde, com apoio de repasses da União e do Estado. Também está prevista a contratação de profissionais, capacitação continuada das equipes e a adequação da base para atender aos padrões do Ministério da Saúde.
Próximos passos
Após a sanção, a Prefeitura dará início a uma série de etapas práticas para a efetiva implantação do serviço no município. O primeiro passo será a implantação da base descentralizada, que precisa ser estrategicamente localizada e devidamente adequada para abrigar ambulâncias, oferecer estrutura de descanso e alimentação às equipes e garantir tempo de resposta rápido às ocorrências.
Em seguida, será realizada a contratação de profissionais. Todos os integrantes da equipe, incluindo condutores, técnicos de enfermagem e demais profissionais, deverão obrigatoriamente passar por capacitação contínua em urgência e emergência, com treinamentos mensais oferecidos pelo Núcleo de Educação em Urgências do Estado e por instituições parceiras, como Bombeiros e Polícias.
O serviço de Penha ficará integrado à Central de Regulação de Urgências de Itajaí, que é responsável pelo despacho das ocorrências pelo telefone 192, garantindo que os atendimentos sigam o fluxo regionalizado. A partir dessas medidas, o município estará apto a iniciar os atendimentos e integrar sua estrutura à rede regional do SAMU 192.
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