Câmara de Vereadores de Penha emite nota oficial e esclarece programação de evento em Foz do Iguaçu/PR

A Câmara de Vereadores de Penha emitiu nota oficial no início da noite de hoje esclarecendo programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que aconteceu de 09 à12 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR. A informação oficial da Casa de Leis de Penha contesta matéria publicada no dia 14 de março deste ano por um portal de notícias local.    

Confira na íntegra a nota oficial da Câmara de Penha:

A Câmara de Vereadores de Penha respeita o papel da imprensa e reafirma seu compromisso com a transparência, com a boa gestão dos recursos públicos e com a divulgação de informações corretas à população. Diante de matéria publicada pelo portal Penha Online em 14 de março de 2026, que associa registros de compras no Paraguai a suposto “horário de curso” durante participação de servidoras em evento realizado em Foz do Iguaçu/PR, esta Casa Legislativa vem prestar esclarecimentos objetivos.

1) Sobre a programação oficial do evento (dia 9 de dezembro de 2025) Conforme o cronograma oficial do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais (09 a 12/12/2025), o dia 9 de dezembro de 2025 (terça-feira) estava destinado exclusivamente ao credenciamento e à entrega de material, no período das 14h às 17h, sem previsão de aulas, palestras ou atividades formativas (“curso”) nessa data. A abertura oficial e o início da programação de conteúdo ocorreram a partir do dia 10 de dezembro.

Dessa forma, a premissa central de que compras teriam ocorrido “durante curso” no dia 9/12 não se sustenta, pois não havia atividade de curso prevista para esse dia.

2) Sobre o horário constante em documento fiscal e a conclusão indevida de irregularidade A Câmara esclarece, ainda, que a existência de documento fiscal datado de 9/12/2025, com indicação de horário de emissão, não permite, por si só, concluir que houve ausência de atividade oficial ou qualquer conduta ilícita.

Isso ocorre por razões objetivas:

- Não havia “horário de curso” no dia 9/12, mas sim janela de credenciamento (14h–17h), que é uma etapa administrativa do evento e não equivale a aula, treinamento ou programação formativa contínua.

- Mesmo dentro da janela de credenciamento, trata-se de atividade com comparecimento compatível com a dinâmica do local (fluxo de participantes, tempo de deslocamento, atendimento e entrega de material), não se confundindo com “carga horária de curso”.

- A utilização de tempo livre (antes do credenciamento, depois do credenciamento ou em intervalos) não configura crime, nem caracteriza, automaticamente, infração funcional. Em eventos desse tipo, há períodos naturais de deslocamento, alimentação e organização pessoal.

- Portanto, o horário apontado em documento fiscal, isoladamente e descontextualizado da programação, não comprova descumprimento de agenda, tampouco autoriza inferências sobre prática criminosa.

3) Sobre recursos públicos e finalidade das despesas As despesas públicas relacionadas à participação no evento seguem trâmites administrativos e têm finalidade definida (como inscrição, diárias e deslocamento, conforme o processo correspondente). A Câmara ressalta que não há vinculação automática entre gastos públicos autorizados e compras particulares registradas em documento fiscal, motivo pelo qual é incorreto tratar a existência de nota fiscal, por si, como evidência de “desvio de finalidade” do dinheiro público.  

4) Providências institucionais e pedido de correção da informação Por zelo à informação precisa e ao interesse público, a Câmara de Vereadores de Penha coloca-se à disposição para apresentar o cronograma oficial do evento e demais esclarecimentos necessários e solicita, de forma respeitosa, a retificação da informação que indica a existência de “curso” no dia 9 de dezembro de 2025, bem como a adequação de conclusões que, a partir dessa premissa incorreta, possam induzir o leitor a interpretações equivocadas.

Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Penha