Presidente da Câmara de Vereadores de Penha determina que vice-presidente instaure Comissão de Ética

O presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Luciano de Jesus (PP), emitiu ontem (26), despacho referente ao Requerimento nº 01/2026 (protocolo nº 153), apresentado por vereadores, com solicitação de instauração de processo de destituição do presidente do cargo de presidente da Mesa Diretora.

Conforme o despacho, o requerimento cumpriu o trâmite inicial e já foi lido em Reunião Plenária, seguindo as disposições do Regimento Interno. Como o documento tem como parte representada o atual presidente, foi determinada a declaração formal de impedimento para atuar na condução e deliberação de quaisquer atos vinculados ao requerimento, em observância aos princípios de imparcialidade e devido processo.

Com isso, os autos foram encaminhados para o vice-presidente, Diego Matiello (MDB), que passa a conduzir os encaminhamentos relativos ao caso.

O Despacho determina ainda a composição imediata da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 100/2025), que será o órgão responsável pelo recebimento da representação, análise preliminar e condução do processo, nos termos das normas internas. A formação da Comissão deve ocorrer mediante convocação das lideranças partidárias ou, na ausência, sorteio entre vereadores desimpedidos, sob condução da Vice-Presidência.

Pedido de afastamento cautelar

Quanto a eventual pedido de afastamento cautelar do cargo de Presidente, o despacho registra que a medida deve ser apreciada pelo Plenário, de forma incidental, dentro do processo formal, após a instauração e manifestação do órgão competente.