CCJ da Alesc aprova nova tabela salarial de professores catarinenses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária, a medida provisória que altera a tabela salarial dos professores da rede estadual.

A proposta, enviada pelo governo de Jorginho Mello (PL), reorganiza os vencimentos ao longo da carreira e tem efeitos a partir de março de 2026. Na prática, não estabelece um reajuste linear, mas redistribui os valores entre níveis e referências.

Para o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), membro da CCJ, a proposta não pode ser tratada como uma valorização ampla da categoria.

“Quando a gente olha a média, parece um reajuste próximo de 5%. Mas, na prática, quem está no início da carreira recebe menos de 2%. Isso mostra que não há uma valorização equilibrada. Precisamos de salários mais atrativos para os educadores e que garantam aumento real para a categoria em todos os níveis. O governo do Estado teve quatro anos para fazer uma proposta que desse conta da necessidade do magistério catarinense”, afirmou.

Levantamento com base nas tabelas de dezembro de 2025 e março de 2026 indica que o aumento médio é de cerca de 4,9%; O percentual fica abaixo do aplicado no piso nacional do magistério, de 5,4%, em 2026. Uma das reivindicações da categoria é a aplicação do aumento piso em toda a carreira.

Na base, os reajustes são menores. Professores com ensino médio terão aumento de 0,67%, enquanto os de licenciatura curta terão 1,79%. Esse percentual não cobre a inflação de 2025, que chega a 4,26%.

Já no meio da carreira estão os maiores ganhos. Professores com graduação e especialização registram aumentos progressivos a partir de 2,03% e 4,84%, respectivamente.

Nos níveis de mestrado e doutorado, os reajustes são lineares, de aproximadamente 4,9% e 4,2%.

O último aumento significativo dado aos professores foi em 2021, quando o governo colocou como mínimo para o magistério o valor de R$ 5 mil. Para isso, foi considerado o piso nacional, mais um complemento salarial.

Desde então, os reajustes dados ao piso foram absorvidos por essa PEC. A cada aumento, reduzia-se o complemento, sem impacto financeiro real para os professores. Somente a partir do último reajuste, dado em dezembro de 2025, os salários ultrapassam pela primeira vez esse valor.

Mas esses dois reajustes recentes estão longe de cobrir as perdas salariais devido à inflação, que desde outubro de 2021 são de 25,83%. Se fosse considerado esse percentual, um professor da rede estadual não poderia receber menos que R$ 6.281,5. Hoje o valor mínimo, para um professor com ensino médio (o nível mais baixo da carreira), é de R$ 5.140.

A medida provisória segue para análise em outras comissões para depois ir a Plenário para votação.

Confira a tabela completa (com comparativos e percentuais)

 I – Ensino Médio

Ref   Dez/2025 (R$)    Mar/2026 (R$)    Diferença (R$)    %

Única         5.106,00    5.140,00    +34,00       +0,67%

II – Licenciatura Curta

Ref   Dez/2025  Mar/2026  Diferença  %

Única         5.150,40    5.242,80    +92,40       +1,79%

  III – Licenciatura Plena / Graduação

Ref   Dez/2025  Mar/2026  Diferença  %

A       5.239,20    5.345,60    +106,40     +2,03%

B       5.254,92    5.399,06    +144,14     +2,74%

C       5.270,68    5.453,05    +182,37     +3,46%

D       5.286,50    5.507,58    +221,08     +4,18%

E       5.302,36    5.562,65    +260,29     +4,91%

F       5.318,27    5.618,28    +300,01     +5,64%

G      5.334,22    5.674,46    +340,24     +6,38%

H       5.350,22    5.731,21    +380,99     +7,12%

I        5.366,27    5.788,52    +422,25     +7,87%

 IV – Especialização

Ref   Dez/2025  Mar/2026  Diferença  %

A       5.343,98    5.602,60    +258,62     +4,84%

B       5.397,42    5.686,64    +289,22     +5,36%

C       5.451,40    5.771,94    +320,54     +5,88%

D       5.505,91    5.858,52    +352,61     +6,40%

E       5.560,97    5.946,40    +385,43     +6,93%

F       5.616,58    6.035,59    +419,01     +7,46%

G      5.672,74    6.126,13    +453,39     +7,99%

H       5.729,48    6.218,02    +488,54     +8,53%

I        5.869,40    6.311,29    +441,89     +7,53%

 V – Mestrado

Ref   Dez/2025  Mar/2026  Diferença  %

A       5.878,38    6.168,00    +289,62     +4,93%

B       6.007,71    6.303,70    +295,99     +4,92%

C       6.139,88    6.442,38    +302,50     +4,93%

D       6.274,95    6.584,11    +309,16     +4,93%

E       6.413,00    6.728,96    +315,96     +4,93%

F       6.554,08    6.877,00    +322,92     +4,93%

G      6.698,28    7.028,29    +330,01     +4,93%

H       6.845,64    7.182,91    +337,27     +4,93%

I        6.996,24    7.340,94    +344,70     +4,93%

VI – Doutorado

Ref   Dez/2025  Mar/2026  Diferença  %

A       7.347,98    7.658,60    +310,62     +4,23%

B       7.641,89    7.964,94    +323,05     +4,23%

C       7.947,58    8.283,54    +335,96     +4,23%

D       8.265,47    8.614,88    +349,41     +4,23%

E       8.596,10    8.959,48    +363,38     +4,23%

F       8.939,94    9.317,86    +377,92     +4,23%

G      9.297,54    9.690,57    +393,03     +4,23%

H       9.669,44    10.078,20  +408,76     +4,23%

I        10.056,21  10.481,32  +425,11     +4,23%