Ex-presidente da Câmara de Penha, Luciano de Jesus (PP) e o ex-chefe de gabinete da Casa de Leis, Fabrício de Liz, são presos pelo Gaeco

Na tarde de hoje, por volta das 15h, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a Operação Repartição, com quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Penha. Foram presos preventivamente, o vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Luciano de Jesus e o advogado e ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz. Os dois estão sendo investigados por chefiarem um esquema de rachadinha das diárias na Casa de Leis de Penha.   

O PMSC (Ministério Público de Santa Catarina), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha tem como objetivo coletar elementos probatórios relativos à suposta prática de crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo de município de Penha.

Via PIX

A investigação apurou que o esquema teve início em 2025, quando parte dos valores recebidos legalmente por servidores do Poder Legislativo de Penha teriam sido transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados. Essa manobra caracteriza o esquema conhecido como “rachadinha”, que ocorre quando parte dos salários ou outro benefício que funcionários públicos recebem, acaba sendo direcionado para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo comissionado.

Conforme as apurações do Gaeco, o esquema ilícito teria como principal operador o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, Fabrício de Liz, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano de Jesus. 

Os policiais cumpriram busca e apreensão, nas residências dos dois investigados, no escritório de advocacia LZ e em uma das salas da Câmara de Penha, onde que abrigava o gabinete do vereador e então presidente e do ex-chefe de gabinete.  

Foram apreendidos computadores, sendo dois na Câmara, e documentos que serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo Gaeco para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Operação Repartição

A escolha da expressão para dar nome a operação, faz alusão ao seu sentido literal, que consiste no ato de dividir ou partilhar, e que no caso investigado tem relação com a prática conhecida por “rachadinha”. 

As investigações demonstram um esquema instalado na chefia do Poder Legislativo com a exigência e posteriormente o recebimento indevido de parte da remuneração de servidores públicos, valores que deveriam permanecer íntegros e que acabaram sendo fracionados e direcionados ilegalmente em benefício dos investigados.

Nota da Câmara

A Câmara de Vereadores de Penha vem a público manifestar-se, com senso de responsabilidade e respeito à comunidade, acerca dos fatos ocorridos na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, quando uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou diligências de busca e apreensão na sala do presidente afastado pelo plenário, Luciano de Jesus (PP), bem como do ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz.

A referida ação decorre de denúncias que estão sendo devidamente apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina, a quem compete a condução das investigações dentro dos parâmetros legais.

Em função disso o plenário desta Casa, na última sexta-feira (27), decidiu pelo afastamento cautelar do presidente e instalou uma Comissão Parlamentar Processante que também investiga o ocorrido no âmbito do Legislativo Municipal.

A Câmara de Vereadores de Penha reafirma seu total respeito às instituições e ao devido processo legal, acompanhando os desdobramentos com a seriedade que o momento exige. Este Poder Legislativo reitera seu compromisso inegociável com a transparência, a ética, a legalidade e o pleno exercício do serviço público em favor da população penhense.