Justiça mantém vereador de Penha acusado de “rachadinha” preso na Canhanduba

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a prisão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Luciano de Jesus da Silva (PP), investigado por esquema de rachadinha com servidores do legislativo. A decisão da 2ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa para soltar o vereador.

A informação foi comentada pelo vereador Adriano Tibeco (PSDB), durante participação no programa Desembucha JC, do Diarinho, na noite de ontem. Segundo ele, além da investigação criminal a câmara também conduz uma Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato de Luciano. “Nós tivemos essa situação inédita e isso prejudica muito a imagem da Câmara, porque a população acha que está todo mundo envolvido, e não é bem assim”, afirmou Tibeco.

De acordo com o vereador, a Comissão Processante já ouviu testemunhas, servidoras e advogados envolvidos no caso. Luciano ainda deverá prestar sua defesa antes da apresentação do relatório final aos 12 vereadores do legislativo. “Acredito que em no máximo 30 dias estaremos votando esse relatório. Precisamos de nove votos para a cassação”, explicou.

Tibeco destacou que a eventual perda do mandato pode acontecer antes mesmo de uma condenação judicial definitiva. Segundo ele, a abertura da investigação e a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) na Câmara já configurariam quebra de decoro parlamentar. “Existe a questão jurídica, que cabe à Justiça analisar, mas existe também a questão política dentro da câmara, com a quebra decoro parlamentar”, completou.

Luciano de Jesus está preso desde 1º de abril no Presídio Regional da Canhanduba, em Itajaí. Na mesma operação, também foi preso o chefe de gabinete Fabrício de Liz.

A investigação do Gaeco apura suspeitas de “rachadinha”, prática em que parte do salário de assessores parlamentares seria devolvida ao agente público. O julgamento do habeas corpus teve como relatora a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho. Também participaram da sessão os desembargadores Roberto Lucas Pacheco e Sérgio Rizelo.