O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso em Brasília na manhã desta terça-feira por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão faz parte da operação Regalo, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), o "Pedroca" é investigado no esquema, mas não chegou a ser preso nesta terça. Em Balneário Piçarras, a investigação tem como alvo propina e desvio com relação a reurbanização da orla da cidade.
Por determinação do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso).
Baltt foi preso preventivamente, além de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do Geac de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial.
Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.
Só no Município de Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.
Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC foi decretado o sequestro dos valores que conforme apurado foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos. Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo Geac, com apoio do Gaeco, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. Vale acrescentar, que nenhum material foi apreendido na residência de Tiago Baltt.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. O Gaeco contou também com o apoio dos Gaecos do MPDFT e do MPMT que auxiliaram as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina. A investigação tramita em sigilo.
Operação Regalo
“Regalo” é um substantivo masculino com múltiplos significados em português, referindo-se principalmente a um mimo, presente, carinho ou algo que proporciona grande prazer.
No caso da presente investigação, o Regalo diz respeito às propinas ajustadas entre o núcleo empresarial e o núcleo político da organização, que eram alcançadas durante a execução dos contratos sob investigação, a cada pagamento realizado pelos Municípios.
Nota da Prefeitura de Balneário Piçarras
A posição oficial da Prefeitura de Balneário Piçarras é de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação. A Prefeitura se manifestará publicamente por meio dos canais oficiais assim que obter mais informações.
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