Câmara Federal aprova o fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6x1, modelo em que o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias trabalhados. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta ainda será analisada em segundo turno.

A PEC 221/19 estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais.

A proposta tramita junto da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que também prevê jornada de 36 horas em quatro dias de trabalho por semana.

Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária será feita sem corte salarial e haverá um período de transição até a implementação definitiva das 40 horas semanais.

Dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Durante a votação, parlamentares favoráveis à proposta defenderam que a medida representa um avanço nos direitos trabalhistas.

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a proposta garante mais tempo para convivência familiar, estudo e lazer.

O líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a aprovação representa justiça social para trabalhadores que enfrentam jornadas longas e baixos salários, especialmente mulheres.

Já parlamentares da oposição criticaram a proposta. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirmou que a medida pode incentivar a informalidade ao limitar o trabalho formal em seis dias por semana.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também criticou a PEC e afirmou que a mudança constitucional não garante alteração imediata na realidade dos trabalhadores.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), rebateu as críticas e disse que a redução da jornada não irá prejudicar a economia do país. Segundo ela, a proposta amplia o tempo disponível para participação social e convivência familiar.

Confira a votação dos deputados catarinenses

A favor do fim da escala 6x1

Ana Paula Lima (PT-SC)

Ismael (PL-SC)

Jorge Goetten (Republicano-SC)

Pedro Uczai (PT-SC)

Contra o fim da escala 6x1

Carlos Chiodini (MDB-SC)

Caroline de Toni (PL-SC)

Daniel Freitas (PL-SC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Fabio Schiochet (União-SC)

Gilson Marques (Novo-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Pezenti (MDB-SC)

Ricardo Guidi (PL-SC)

Zé Trovão (PL-SC)

Não votaram

Cobalchini (MDB-SC)

Geovania de Sá (Republicano-SC)