R$ 58 mil são apreendidos na casa de prefeito de Porto em operação que investiga cartel de eventos

O prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda (MDB), foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido na manhã desta terça-feira (7) durante a Operação Pão e Circo, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com apoio da Polícia Civil.

De acordo com a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Porto Belo, a diligência ocorreu na residência do chefe do Executivo municipal, onde foram recolhidos um telefone celular e uma quantia de R$ 58 mil em dinheiro. A administração informou que o valor está declarado no Imposto de Renda deste ano.

A assessoria do município informou ainda que outros valores encontrados durante a diligência seriam relacionados a familiares, incluindo três cheques antigos do cunhado do prefeito e quantias de um rateio entre parentes para o pagamento de um jantar de aniversário. Segundo a prefeitura, os valores possuem comprovação.

Ainda conforme o município, Joel Lucinda colaborou com os procedimentos realizados pelas equipes de investigação e não sofreu impedimento para continuar exercendo as funções administrativas.

Além da residência do prefeito, equipes estiveram no setor de licitações do Centro Administrativo Municipal para averiguação de documentos. A prefeitura informou que servidores acompanharam e auxiliaram os trabalhos.

A Operação “Pão e Circo” investiga a suspeita de um cartel formado por empresários do setor de eventos, segundo o MPSC. A apuração aponta possível estruturação de um esquema para fraudar licitações, eliminar concorrência, manipular preços e dominar contratações de shows com artistas de renome nacional.

De acordo com o Ministério Público, além das supostas fraudes em processos licitatórios, a investigação apura possíveis pagamentos e recebimentos de propina envolvendo empresários e agentes públicos, além de lavagem de dinheiro para ocultar valores obtidos com as irregularidades.

Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão

Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. As medidas foram autorizadas pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), segundo o MPSC, devido ao envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função.

A investigação resultou ainda na determinação judicial de indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores, além de medidas cautelares contra investigados, como afastamento de funções, restrições para contratação com o poder público e proibição de contato entre investigados e testemunhas.

Prefeito e município colaboram com autoridades

Em nota, a Prefeitura de Porto Belo afirmou que a operação ocorre no âmbito de uma investigação iniciada em 2019 e reforçou que a administração municipal está colaborando com as autoridades.

O MPSC informou que a investigação tramita sob sigilo. Os materiais apreendidos serão encaminhados para análise pericial e, após a avaliação inicial, as equipes de investigação darão continuidade aos trabalhos.

Veja nota da Prefeitura de Porto Belo

A Prefeitura Municipal de Porto Belo vem a público esclarecer e prestar informações sobre a “Operação Pão e Circo”, deflagrada na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Federal.

Como parte dos procedimentos da investigação, as equipes do GAECO estiveram no setor de licitações do Centro Administrativo Municipal para a averiguação de documentos, onde foram acompanhados e auxiliados por servidores locais. A equipe de investigação também esteve na residência do prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão para averiguação de documentos. Na residência do Prefeito Joel foi recolhido o telefone celular e uma quantia em dinheiro, no valor de R$58 mil, que está devidamente declarado no imposto de renda deste ano. O chefe do Executivo cooperou integralmente com a ação, facilitando o trabalho das autoridade e não sofreu nenhum impedimento em realizar suas funções administrativas. A Administração Municipal de Porto Belo reitera seu compromisso inabalável com a transparência e a legalidade, reforçando que está prestando todo o apoio necessário para que a operação ocorra com pleno sucesso.

A informação que se tem é de que a referida operação decorre desde o ano de 2019 e visa investigar possíveis esquemas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o setor de eventos e a contratação de artistas nacionais por municipalidades em Santa Catarina. Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios catarinenses, incluindo cidades vizinhas. Neste momento, a equipe jurídica e a gestão municipal estão se inteirando dos detalhes do caso. Assim que novas informações forem obtidas, novos esclarecimentos serão prestados à imprensa e à população.