Câmara pode instalar CPI da Gaveta para investigar demora de licenças ambientais em Penha

A Câmara de Vereadores de Penha deve instalar mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), desta vez para investigar a atuação do IMAP (Instituto do Meio Ambiente de Penha). O pedido foi protocolado pelo vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (UB), e já reúne o número mínimo de assinaturas exigido para a abertura da investigação.

A iniciativa, segundo Ferrão, busca esclarecer denúncias relacionadas à condução dos processos de licenciamento ambiental no município. O requerimento aponta que empresários, empreendedores, profissionais da área técnica e moradores têm relatado demora excessiva na análise de pedidos de licenciamento, emissão de pareceres, dispensas ambientais e demais procedimentos de competência do instituto.

Segundo o documento, a lentidão nos processos pode estar prejudicando investimentos privados, atrasando a implantação de empreendimentos, reduzindo a geração de empregos e afetando a arrecadação municipal.

“Entre os principais focos da CPI estão denúncias de possível interferência externa na atuação técnica do Imap”, destacou Ferrão ao Diarinho. Conforme o requerimento, há relatos de que agentes políticos ou terceiros poderiam influenciar na tramitação de determinados processos, resultando em tratamento privilegiado para setores interessados.

Outra suspeita diz respeito à eventual quebra da ordem cronológica de análise dos pedidos. A comissão pretende verificar se processos protocolados recentemente receberam decisão antes de outros mais antigos, sem justificativa técnica.

“Entre as hipóteses que poderão ser analisadas estão eventual tráfico de influência, advocacia administrativa, favorecimento indevido, interferência política na atividade técnica do órgão e outras irregularidades”, detalha Vailatti.

A composição da comissão deverá ser definida pela mesa diretora, presidida por Diego Matiello (MDB). Essa é a quarta comissão parlamentar recente do legislativo local, que desde o final do ano passado se viu também às voltas com a CPI das Finanças, CPI da Água e CPP da Rachadinha – a qual resultou na cassação do vereador Luciano de Jesus (PP).

A assessoria de Comunicação informou que pediu uma posição do instituto acerca das falas de Ferrão, ainda sem retorno. Já a secretaria de Planejamento confirmou problemas relativos à demora em licenciamentos.

A intenção do prefeito Luizinho Américo (PL), segundo apontou Adriano da Cunha, titular do Planejamento, é diminuir o tempo de resposta das liberações de autorização, que atualmente levam seis meses, em média. “Há um gargalo nos processos em análise, mas o prefeito ampliou de dois para oito técnicos na atual gestão, o que deve acelerar a prestação do serviço”, finaliza Adriano.