Justiça reconhece união e manda casal gay dividir patrimônio em Penha

Foram quase nove anos de convivência, com casa, viagens, despesas e projetos em comum. Depois do fim da relação, porém, um dos homens disse à Justiça que os dois eram apenas amigos. A 1ª Vara da comarca de Penha chegou a outra conclusão e reconheceu a união estável entre outubro de 2007 e janeiro de 2017.

A decisão também determinou a divisão dos bens comprados durante a convivência. Para chegar a esse entendimento, a magistrada analisou fotos, mensagens, comprovantes de pagamento, documentos patrimoniais e outros elementos apresentados no processo.

O que convenceu a Justiça de que não era apenas amizade?

Fotografias mostraram os dois em eventos familiares, encontros sociais, viagens e comemorações. Mensagens e correspondências também registraram manifestações de afeto e planos em comum.

Mas não foram apenas as fotos. Comprovantes de moradia, documentos financeiros, notas fiscais e registros de imóveis indicaram o compartilhamento de despesas e responsabilidades.

Os dois também mantiveram atividades empresariais em conjunto, entre elas a construção e a exploração de um empreendimento turístico.

Outro elemento pesou na decisão. Em 2012, os dois assinaram uma procuração pública que dava poderes de um ao outro. Para a magistrada, o conjunto das provas demonstrou uma convivência contínua e duradoura e a existência de um núcleo familiar.

Família não conhecer relação não impediu reconhecimento

Alguns familiares não sabiam da relação. Para a magistrada, porém, esse fato, sozinho, não bastou para afastar o reconhecimento da união estável diante das outras provas reunidas no processo.

O que será dividido?

Com o reconhecimento da relação, a sentença determinou a divisão dos bens considerados comuns.

Entraram na partilha um apartamento, uma vaga de garagem, além de móveis, equipamentos e eletrodomésticos usados na casa e no empreendimento turístico.

Os bens comuns serão divididos igualmente, e os valores serão definidos em uma etapa posterior.

O que ficou fora da partilha?

Um imóvel comprado antes do início da união não será dividido. As melhorias feitas nele durante o relacionamento, porém, serão avaliadas para definir os valores.

Outro imóvel também ficou de fora porque foi comprado antes da relação e pertence a uma terceira pessoa.

Os dois ainda pediram a condenação um do outro por má-fé processual. A Justiça rejeitou os pedidos. A decisão considerou que as versões diferentes sobre a relação e o patrimônio não provaram mentira intencional ou abuso do processo.

A sentença reconheceu a união estável entre outubro de 2007 e janeiro de 2017, declarou a dissolução da relação e definiu os critérios da partilha. O processo tramita em segredo de justiça.