Penha pode ter novas eleições para prefeito

A semana começa com expectativa e de apreensão nos bastidores políticos de Penha. Está em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) o processo sobre o possível abuso de poder econômico durante a campanha das eleições municipais de 2024 pela chapa "Mudar de Verdade. Melhorar de Verdade", composta por PL e PRD, encabeçada por Luizinho Américo (PL) e Mário Dionísio Moser (PL) e Mário Marquett. O placar é de 2 a 0 em favor cassação da chapa vencedora.

O processo está sendo analisado em sessão virtual do TSE, com julgamento que teve início no dia 18 com previsão final para o próximo dia 24. Até o momento, foram registrados dois votos pelo provimento do recurso que pede a cassação da chapa.

TER/SC

O caso foi julgado pelo TRE-SC 11 de setembro de 2025. Por maioria de 5 votos a 2, os desembargadores e juízes eleitorais decidiram manter a decisão que havia afastado a cassação. O relator, juiz Adilor Danieli, votou pela manutenção dos mandatos e entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para caracterizar abuso de poder político com gravidade capaz de justificar a cassação.

Naquele julgamento, porém, houve divergência. O juiz Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho entendeu que os elementos existentes no processo poderiam caracterizar abuso de poder e votou pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito. O desembargador Carlos Roberto da Silva acompanhou a divergência. A maioria, contudo, prevaleceu e Luizinho e Mário Marquett permaneceram nos cargos.

A decisão do TRE-SC não encerrou a disputa. O processo foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral, onde passou a ser analisado pela ministra Estela Aranha. O processo está identificado como Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601125-29 e foi incluído na sessão virtual do TSE.

Resultado apertado

Luizinho foi eleito prefeito de Penha com 6.200 votos, correspondentes a 34,38% dos votos válidos, enquanto o segundo colocado, Evandro Eredes dos Navegantes, recebeu 6.071 votos. A diferença entre os dois candidatos foi de apenas 129 votos.

Após o resultado das urnas, a Coligação “Um Novo Tempo para Penha”, composta por PSD, PP, União Brasil, PSDB/Cidadania, Avante e PDT, apresentou ação na Justiça Eleitoral questionando uma série de fatos ocorridos durante o período eleitoral. Entre os pontos discutidos no processo está uma manifestação do deputado estadual Ivan Naatz (PL) envolvendo a promessa de destinação de R$ 5 milhões ao município de Penha caso Luizinho e Marquett fossem eleitos. A acusação sustentou que o episódio poderia caracterizar abuso de poder político e ter influência sobre o resultado eleitoral.

Caso a Corte Superior determine a perda dos diplomas do prefeito e do vice e estabeleça o afastamento dos dois cargos, será necessário observar o conteúdo do acórdão, a eventual eficácia imediata da decisão, a existência de recursos e as providências que deverão ser adotadas pela Justiça Eleitoral.

Uma eventual alteração no comando da Prefeitura de Penha não ocorre automaticamente pelo simples registro de votos favoráveis à cassação. Se houver decisão definitiva ou determinação de afastamento que atinja simultaneamente prefeito e vice-prefeito, a sucessão deverá seguir as normas eleitorais e municipais aplicáveis ao caso concreto.

Dança da cadeira

A situação poderá provocar uma mudança temporária no comando administrativo do município, dependendo dos efeitos definidos pelo TSE. A legislação municipal prevê regras para situações de impedimento ou vacância dos cargos de prefeito e vice, mas a aplicação dessas normas dependerá da natureza e da eficácia da decisão que eventualmente venha a ser proferida pela Justiça Eleitoral.

Caso o prefeito seja afastado e o presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Diego Matiello (MDB) assume provisoriamente o cargo, até um possível novo pleito.  

No total, são 7 ministros que votam. Se a oposição conseguir mais 2 votos, chegando a 4, a cassação é declarada.  

O Portal Carneiro News enviou mensagem a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Penha, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para as considerações do prefeito Luizinho Américo.  

Com informações do jornalista José Santana, Editor-chefe do Folha do Estado SC.