Ministro Dias Toffoli segue relatora e vota pela cassação da chapa Luizinho Américo e Mário Marquett

Continua a expectativa e a apreensão nos bastidores políticos de Penha. Seguiu na noite de ontem o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) o processo sobre o possível abuso de poder econômico durante a campanha das eleições municipais de 2024 pela chapa "Mudar de Verdade. Melhorar de Verdade", composta por PL e PRD, encabeçada por Luizinho Américo (PL) e Mário Dionísio Moser (PL) e Mário Marquett. O placar é de 3 a 0 em favor cassação da chapa vencedora, agora com o voto do ministro Dias Tóffoli.

O processo está sendo analisado em sessão virtual do TSE, com julgamento que teve início no dia 18 com previsão final para o próximo dia 24. Ainda faltam votar os ministros: Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Vilas Bôas Cueva.  

Cassação ou não?

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo que pode resultar na cassação da chapa do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira (Luizinho), e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser começou com três votos pelo provimento do recurso e, no momento registrado no painel do Tribunal, nenhum voto divergente.

A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado pelo reconhecimento de abuso de poder político, defendendo expressamente a cassação da chapa de Luiz Américo e Mário Dionísio Moser e a declaração de inelegibilidade de Luiz Américo Pereira e Ivan Naatz.

A relatora do processo votou pelo provimento do recurso e foi acompanhada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído, e os demais integrantes do colegiado ainda podem se manifestar.

Prefeito interino

Caso o julgamento resulte na cassação da chapa e a decisão produza a vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a chefia do Executivo municipal passa, interinamente, ao presidente da Câmara de Vereadores enquanto se observa o procedimento eleitoral cabível para a escolha dos sucessores.

Atualmente, a presidência da Câmara de Penha é exercida pelo vereador Diego Matiello (MDB), que assumiu o comando do Legislativo em junho e permanece na função.

Portanto, se houver cassação com afastamento de prefeito e vice, e presentes os requisitos legais para a sucessão, Matiello poderá assumir interinamente a Prefeitura na condição de presidente da Câmara.

O processo ainda está em julgamento, portanto não existe, neste momento, cassação definitiva nem mudança no comando da Prefeitura.

Luizinho segue trabalhando normalmente

Procurado pela imprensa da região o prefeito Luizinho Américo (PL) preferiu não comentar sobre a votação. Já a assessoria do Partido Liberal (PL) informou para o Portal Praia Norte, que acompanha de perto, por meio da equipe jurídica da sigla, o julgamento no TSE.

A assessoria do PL afirmou que o prefeito permanece tranquilo e confiante, especialmente porque, nas instâncias anteriores, tanto a Justiça Eleitoral de primeiro grau quanto o TER-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) decidiram pela manutenção dos mandatos. No TRE-SC, o resultado foi de 5 votos a 2.

Em nota, o grupo político afirmou que o prefeito lamenta que partidos políticos tentem desmerecer o resultado das urnas e transformar um julgamento ainda em andamento em uma disputa política.

Ainda segundo a manifestação, Luizinho segue trabalhando normalmente e concentrado na administração municipal. A assessoria informou que, ao final do julgamento, o prefeito deverá se manifestar de forma mais detalhada sobre a decisão.