A apreensão e a expectativa continuam no Paço Municipal de Penha em razão do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) do processo sobre o possível abuso de poder econômico durante a campanha das eleições municipais de 2024 pela chapa "Mudar de Verdade. Melhorar de Verdade", composta por PL e PRD, encabeçada por Luizinho Américo (PL) e Mário Dionísio Moser (PL) e Mário Marquett. O placar é de 3 a 0 em favor cassação da chapa vencedora, agora com o voto do ministro Dias Tóffoli. Mas na tarde de ontem, o ministro André Mendonça pediu vistas e os envolvidos ganharam no mínimo 30 dias para respirarem um pouquinho mais aliviados.
No final da tarde de ontem, o ministro André Mendonça pediu vistas, segundo ele, para ter uma melhor análise do processo. Por volta das 17h30, o ministro assegurou um prazo de 30 dias para essa análise. O mandato de Luizinho, entretanto, segue ameaçado, depois que o ministro Dias Toffoli acompanhou a relatora, Estela Aranha, e votou nesta segunda pela cassação da chapa, acusada no processo de abuso de poder econômico.
Com o voto de Toffoli, o placar chegou a 3 a 0 pela cassação. São sete ministros no julgamento e são necessários quatro votos para formar maioria. Os votos favoráveis à cassação, até o momento, são de Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Toffoli.
O julgamento começou na sexta-feira, dia 18, no plenário virtual do TSE, e um eventual resultado negativo a Luizinho mudará toda dinâmica administrativa da cidade.
O caso passou também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 11 de setembro do ano passado, com decisão favorável a Luizinho e Marquett.
Na ocasião, o placar foi de 5 a 2 contra o pedido de cassação e pela manutenção dos mandatos. Foi então que o PSD, autor da ação e partido do adversário de Luizinho na eleição, Evandro Eredes dos Navegantes, recorreu ao TSE, denunciando o suposto abuso relacionado a promessas de repasses de R$ 5 milhões em recursos públicos durante a campanha de 2024.
Segundo a denúncia, as promessas foram feitas em palanque pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) em benefício de Luizinho e Marquett.
Caso os mandatos sejam cassados, o presidente da câmara de vereadores de Penha, Diego Matiello (MDB), assume provisoriamente a prefeitura até um possível novo pleito.
Ainda são aguardados os votos de Floriano de Azevedo Marques, Kassio Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
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