TSE chega a 4 votos pela cassação da chapa Luizinho Américo e Mário Marquett

No início da noite de hoje teve prosseguimento o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) do processo sobre o possível abuso de poder econômico durante a campanha das eleições municipais de 2024 pela chapa "Mudar de Verdade. Melhorar de Verdade", composta por PL e PRD, encabeçada por Luizinho Américo (PL) e Mário Dionísio Moser (PL) e Mário Marquett. O placar agora é de 4 a 0 em favor cassação da chapa vencedora. Já votaram pela cassação: Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques. André Mendonça pediu vistas e tem cerca de 30 dias para análise.

O julgamento começou na sexta-feira, dia 18, no plenário virtual do TSE, e um eventual resultado negativo a Luizinho mudará toda dinâmica administrativa da cidade. Ao todo sete ministros votam, sendo que ainda são aguardados os votos de Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e André Mendonça.

O placar do TSE já alcança maioria pela cassação, mas o pedido de vista de André Mendonça interrompe a análise e Luizinho e Mário continuam nos cargos. O julgamento, entretanto, não está encerrado. O pedido de vista já havia suspendido a análise quando o placar estava em 3 a 0; mas posteriormente, o ministro Floriano registrou o quarto voto favorável à cassação.

Mesmo com 4x0 no placar isso não significa que Luizinho e Mário estejam cassados e fora da Prefeitura imediatamente. O julgamento precisa ser concluído, com a análise dos demais votos e a formalização da decisão do TSE. Enquanto isso não acontecer e não houver efeitos determinados pela Justiça Eleitoral, Luizinho e Mário permanecem no exercício dos cargos.

Abuso de poder político econômico

O processo é referente à campanha eleitoral de 2024. Entre os principais pontos discutidos está uma declaração feita pelo deputado estadual Ivan Naatz, durante um ato de campanha, envolvendo a promessa de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos para Penha caso a chapa de Luizinho e Mário fosse eleita. A acusação sustenta que a situação poderia configurar abuso de poder político e econômico.

No TRE-SC

Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina. Em setembro de 2025, o TRE-SC decidiu por 5 votos a 2 manter os mandatos de Luizinho e Mário, rejeitando o pedido de cassação. Dois julgadores haviam votado pela cassação, mas a maioria decidiu pela manutenção da chapa.

Julgamento será retomado

O processo continua parado por causa do pedido de vista. André Mendonça precisa analisar o processo e apresentar seu voto.

O julgamento será retomado e os ministros que ainda não votaram poderão apresentar suas posições. Somente depois da conclusão será possível saber definitivamente como o Tribunal decidiu e quais serão os efeitos sobre os mandatos.

Se a cassação for confirmada e produzir a perda dos mandatos, prefeito e vice poderão deixar os cargos, conforme os efeitos definidos pelo TSE.

Caso os mandatos sejam cassados, o presidente da câmara de vereadores de Penha, Diego Matiello (MDB), assume provisoriamente a prefeitura até uma possível nova eleição.