Pescadores de Balneário Piçarras têm novo prazo para a inscrição da vistoria pública do Propesc

Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Balneário Piçarras têm novo prazo para fazer a inscrição na vistoria pública promovida pelo Propesc (Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca). O prazo segue aberto até o dia 30 de novembro de 2026, e a participação é fundamental para a regularização junto ao RPG (Registro Geral da Atividade Pesqueira).

O processo de inscrição é totalmente online e deve ser realizado por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura. A solicitação é realizada exclusivamente online, por meio do sítio eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acesse a aba Propesc e preencha o formulário no campo "Pedido de vistoria pública". Clique aqui e acesse o site do MPA.

A iniciativa tem como objetivo garantir que as embarcações estejam em conformidade com as exigências legais, contribuindo para a organização e o fortalecimento do setor pesqueiro. A vistoria é uma etapa essencial para quem deseja manter suas atividades regularizadas e evitar possíveis impedimentos futuros.

“A recomendação é não deixar para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo tempo hábil para eventuais ajustes na documentação. É fundamental a adesão ao processo, uma vez que a regularização contribui para maior segurança jurídica, valorização da atividade e acesso a políticas públicas voltadas ao setor”, explica o Secretário de Agricultura e Pesca, Ademar de Oliveira.