Oportunidade - Publicado edital para eleição de suplentes do Conselho Tutelar

13.08 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penha publicou o edital normativo para eleição dos suplentes para atuarem no Conselho Tutelar de Penha. As inscrições ocorrem entre 15 a 30 de agosto, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria de Assistência Social (Avenida Eugênio Krause, 152). O cargo tem vencimentos mensais de R$ 2.184,75 (40h semanais).

Somente poderão concorrer ao cargo de suplente pessoas que que preencherem os requisitos Lei Federal n. 8.069/199 e a Lei Municipal n. 3.062/2019: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ser residente em Penha, ter experiência de seis meses na área e ter concluído o ensino médio – além de outros requisitos mais técnicos, detalhados no edital.

“Nesse momento há ausência de suplentes, fato que coloca em risco a atuação do Conselho do Tutelar diante do afastamento surpresa de qualquer titular”, frisa o secretário da Assistência Social, Sérgio Mello. O estado de suplência tem validade até 9 de janeiro de 2024. A eleição ocorre no dia 25 de setembro, das 8h às 17h, em local a ser definido. Poderão votar todos os eleitores em situação apta perante a Justiça Eleitoral.

Pelo edital, “a apuração dar-se-á na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou em local definido pela Comissão Especial Eleitoral, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral, contando com a presença do representante do Ministério Público e da Comissão Especial Eleitoral”. Após a apuração, os candidatos terão prazo de 24h para apresentar impugnações – caso julguem necessário.