06.09 - O juiz federal, Charles Jacob Giacomini, designou audiência conciliatória entre a Prefeitura de Penha, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Federal (MPF) e os 21 requerentes da ação que resultou liminarmente na paralisação de abertura da Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici – para futura implantação do Parque Linear. A audiência está marcada às 14h do próximo dia 15, conforme despacho proferido pelo magistrado na tarde desta segunda-feira, 5.
A audiência buscará um acordo entre as partes, já que na visão do magistrado esse é o principal caminho para resolução mais ágil do impasse. “Parece não haver dúvidas sobre o fato de que a obra pública em questão decorre de um projeto urbanístico que prevê a construção de um parque linear que se estende por toda a orla municipal. Nesse sentido, o interesse público na execução da obra é indiscutível, pois promove a infraestrutura para que a coletividade usufrua da praia, que é bem de uso comum do povo”, afirma Charles.
O magistrado frisa como de suma importância a participação da União para o desenrolar da conciliação. “Porém, tratando-se de área federal, é indispensável que a União tenha participação formal no debate, por meio da emissão das autorizações necessárias e da revisão das ocupações anteriormente concedidas”, assinou Charles.
“Observamos o despacho do magistrado como um ato de um profissional preocupado com a verdade e com o bem coletivo. Estamos embasados em processos administrativos, em ação civil conciliatória com o Ministério Público Federal e também em Lei Municipal. Estamos devolvendo à sociedade aquilo que lhes foi tirado em algum momento da história, criando um parque que dará vida turística a um cenário que antes era privilégio para pouco”, pontuou o prefeito de Penha, Aquiles da Costa.
O juiz sacramentou a data da audiência e manteve a decisão liminar proferida no último dia 24, quando determinou que o município “se abstenha de praticar atos que violem as áreas de titularidade da União, correspondentes aos terrenos de marinha ocupados pelos Autores”. Por conta desse despacho, o prefeito paralisou todas as ações – inclusive de construção do Parque Linear entre a Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. O trecho da ação judicial compreende uma gleba a partir deste setor até a Rua Itajaí.
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