Penha - Obras do Parque Linear seguem suspensas até que haja a autorização da SPU

07.10 - Uma nova audiência judicial na quarta-feira (5) fez avançar o processo de conciliação entre a prefeitura de Penha e os donos de imóveis da praia de Armação afetados pelas obras do novo calçadão da orla. O principal encaminhamento foi pela reintegração de posse dos terrenos aos ocupantes até que haja uma decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No dia 30 de novembro, haverá uma terceira audiência do caso.

A advogada Cynara Maria Reinert, que trabalha para um dos 24 autores da ação judicial, informa que os proprietários garantiram o uso das áreas invadidas pela prefeitura, sendo novamente reconhecido a posse pacífica e regular das áreas. Com a reintegração de posse, ela ressalta que os ocupantes poderão cercar os terrenos como estavam antes da derrubada de cercas, muros e árvores.

As intervenções do município deixaram os imóveis expostos e muitas casas tinham improvisado tapumes pra garantir a segurança. Mesmo os proprietários de áreas que não estiverem na ação poderão garantir o uso dos terrenos, conforme os termos da audiência, mas precisarão fazer o requerimento judicialmente em processo vinculado.

Segundo Cynara, a audiência foi positiva porque o juiz está tentando um acordo entre as partes que seja de interesse de todos e da comunidade, dentro das regras. A audiência também reforçou a proibição de circulação de carros na área aberta. Inicialmente, a prefeitura defendia a continuidade das obras numa faixa de recuo com 12 metros e com uma via para carros.

O juiz não aceitou a retomada das obras sem apresentação dos documentos do projeto e autorização da SPU. Segundo o órgão, com a entrega dos projetos, a análise pode ser feita em até 90 dias. Após a aprovação, será possível fazer os ajustes de posse com os ocupantes e da área a ser destinada pro calçadão.

“Os proprietários receberão contato de prefeitura para apresentar o projeto e o impacto do mesmo para cada um, para que se possa fazer sugestões”, disse a advogada. A ação judicial envolve o trecho da orla entre as ruas Antônio Brígido de Souza e Itajaí, na praia da Armação. Em agosto, máquinas da prefeitura derrubaram construções de particulares que ocupam a área de marinha para as obras do calçadão, iniciadas a partir da praia do Quilombo.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha o município tem três dias para sugerir mudanças no termo de acordo e deve sugerir.

Via: Diarinho

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