Penha - Peixaria é multada em R$ 5 mil por vender pescado “batizado” com excesso de água

22.11 - Uma peixaria de Penha foi multada em R$ 5 mil por vender pescados congelados com excesso de água na embalagem. Os sócios do estabelecimento foram condenados em uma ação de danos morais e o dinheiro será destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados. A decisão é da justiça local, que determinou ainda a resolução imediata do problema.

De acordo com a justiça, a empresa comercializava os pescados congelados com quantidades de água superior à permitida por lei. Além da multa, os proprietários terão que indenizar um cliente vítima do golpe.

Os comerciantes alegaram que a mercadoria estava dentro dos padrões exigidos, mas o juiz manteve a multa. Isso porque o problema não era inédito e isolado. A mesma empresa já havia sido advertida pelo Inmetro por irregularidades semelhantes entre os anos de 2009 a 2014, notificada nas operações “Tarrafa”, “Degelo” e “Água no Peixe”. Cabe recurso à decisão.

O nome da empresa não foi divulgado pela justiça.