O prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias desde a última segunda-feira (2). A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de Covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Pessoas que tiveram a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiram um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.
Conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
Para condutores com menos de 50 anos de idade a CNH tem validade de 10 anos, já para quem tem de 50 a 69 o documento vale por cinco anos. Os motoristas de 70 anos devem renovar a cada três anos.
Conforme informado pelo Ministério da Infraestrutura, apenas os estados de Mato Grosso, Alagoas e São Paulo ainda estão com prazos prorrogados para o dia 31 de janeiro, 30 de abril e 31 de agosto de 2023, respectivamente.
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