18.01 - Nesta quinta-feira (19), 46 famílias de Balneário Piçarras serão beneficiadas pelo Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com parceria da Secretaria de Assistência Social. A entrega das matrículas será realizada no auditório da Univali Campus Balneário Piçarras, às 20h.
Os beneficiários são moradores dos bairros Nossa Senhora da Conceição e Santo Antônio. Por meio do Programa Lar Legal, as famílias carentes do município têm a chance de legalizar títulos de propriedade em loteamentos já consolidados. A ação é referência na valorização da cidadania e promoção de justiça social, uma vez que permite que o imóvel passe por reformas e tenha acesso a energia elétrica e abastecimento de água regularizado, por exemplo.
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é um grande parceiro aqui do município na regularização fundiária e está de parabéns por esse programa. Tenho certeza que esses títulos de propriedade darão mais tranquilidade a essas famílias, seja para fazer um financiamento, seja para melhorar sua casa ou simplesmente dar segurança aos filhos sobre esse patrimônio. O que será entregue para essas pessoas não é apenas uma folha de papel, mas é uma escritura registrada em cartório que garante segurança jurídica e cidadania”, finaliza Dorval Vieira, secretário de Assistência Social.
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