Polêmica - Portaria do Governo Federal tira toda a cota da frota industrial da pesca da tainha em 2023

01.03 - Apesar de ter sido responsável pela captura de somente pouco mais de 10% do total de tainha capturada no Brasil em 2022, a frota industrial não poderá pescar a espécie em 2023. A decisão está prevista em uma Portaria conjunta entre MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

Ano passado a cota total estabelecida foi de 1.430 toneladas distribuídas entre as modalidades de cerco/traineira (480t) e emalhe anilhado artesanal (950t). Vale destacar que cada embarcação industrial tem uma cota individual de, no máximo, 50 toneladas. Em 2022 apenas sete embarcações de cerco/traineira operaram na safra e capturaram juntas 319 toneladas de tainha.

Neste mesmo ano, a pesca artesanal de outras modalidades - que não são controladas pelo sistema de cotas, como arrasto de praia e emalhe de superfície - tiveram uma captura estimada em 4,5 mil toneladas.

A justificativa para a redução de 68% da cota total de captura da tainha neste ano foi a utilização de dados autodeclaratórios do ano passado da pesca que ocorre dentro da Lagoa dos Patos (berçário da tainha) no Rio Grande do Sul. Em outros anos, a média dessa pescaria era de 828 toneladas. Surpreendentemente, foi informado um volume muito superior em 2022, de 4.500 toneladas capturadas.

Esse suposto aumento do que teria sido pescado sem controle resultou na proibição da frota industrial e redução da cota para emalhe anilhado (artesanal). Apesar de tamanha discrepância da média histórica, o volume da pesca artesanal gaúcha autodeclarada de 2022 acabou inserido no cálculo.

O SINDIPI (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região) lamenta que a decisão conjunta entre MPA e MMA não tenha sido debatida com o Setor, como ocorreu em outras safras. E que, mesmo reduzindo o esforço ano a ano e contribuindo ativamente para a sustentabilidade da pescaria, a frota industrial tenha tido o seu direito de pesca. O corpo técnico e jurídico do SINDIPI já está mobilizado e trabalhando nesta situação.