Comissão da Pesca Artesanal prepara audiência pública para discutir legislação pesqueira

30.08 - A Comissão da Pesca Artesanal de Santa Catarina realiza no próximo dia 4 de setembro, às 15h30, no salão paroquial da Capela de São João Batista – em Penha, uma audiência pública para tratar de quatro temáticas que incidem diretamente na continuidade da atividade pesqueira. A presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca está confirmada.

Portaria 310 (critérios higiênico-sanitário), PREPS (rastreadores nas embarcações artesanais), INI 12 (rede de emalhe a 1 milha da costa) e licenciamento na modalidade arrasto meia água (espada) serão debatidos. A convocação aos artesanais está sendo feito via Colônias de Pescadores e grupos específicos de trabalhos.

“Essa audiência é fundamental, são temas relevantes e dar forma que estão, essas legislações irão inviabilizar a atuação dos nossos pescadores, colocando em risco o sustento de suas famílias”, afirma o presidente da Comissão, Luizinho Américo – fazendo um apelo para que os artesanais participem em massa da audiência.

Ele reforça que “precisamos com urgência resolver essas situações e para isso é preciso a participação dos nossos pescadores. Precisamos nos mobilizar e mostrar a nossa insatisfação com essas legislações, a pesca artesanal movimenta a economia do estado significativamente, e é necessário dar segurança jurídica há esses trabalhadores”, finaliza Luizinho.