Queima de fogos 17/02/2025 - 10h21 Projeto de Lei que trata de mudanças sobre a proibição de queimas de fogos tramita na Câmara de Penha Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Cristiano Geonir de Souza (PL) e Diego Luis Matiello (MDB), que trata de mudanças na legislação municipal sobre a proibição queima, soltura, e manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no âmbito do município