Câmara nega empréstimo de R$ 6 milhões para Prefeitura de Penha comprar maquinários para obras de pavimentação

03.10 – A Câmara de Vereadores de Penha arquivou, por seis votos contra cinco, o projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 6 milhões para aquisição de maquinário para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

A Comissão Legislativa de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) apresentou parecer contrário ao projeto de lei ordinária nº 23/2023, do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil”. Segundo o relatório da CCJ, o Executivo não apresentou informações solicitadas sobre o impacto orçamentário e a capacidade financeira do município, o que inviabilizaria o projeto sob a perspectiva de sua constitucionalidade. 

Foram contrários ao arquivamento do projeto os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Mário Moser (União), o Marquett, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Maurício Brockveld (MDB) e Roberto Leite Junior (Cidadania).

Votaram favoráveis ao arquivamento os vereadores Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), o Duda, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Sebastião Reis Junior (União). Com isso, o presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, precisou desempatar, votando favorável ao parecer da CCJ e pelo arquivamento do projeto.

Prefeito lamentou a decisão

O prefeito Aquiles da Costa (MDB), em áudio, lamentou a decisão. “Fazer gestão, muitas vezes, é fazer escolha. O legislativo também tem muito disso e tem que fazer uma escolha. A escolha de ontem não foi uma escolha em prol da coletividade, em prol do bem comum, em prol da qualidade de vida. É um legislativo que se reúne todas as segundas-feiras para cobrar mais ações de infraestrutura da Secretaria de Obras. E quando a gente manda o projeto de lei que vai beneficiar a secretaria de Obras para que ela possa estar fortalecida, por consequência de isso avançar com obras de infraestrutura, eles vão lá e negam”, justifica o prefeito.

Aquiles justificou que com o empréstimo eles poderiam fazer mais obras na cidade, dentro da capacidade de endividamento do município. “É até uma hipocrisia, um discurso demagogo. Esses R$ 6 milhões iriam contribuir para comprar equipamentos para efetivamente fazer as obras que a cidade precisa. As empresas, grandes, médias e pequenas, se beneficiam de empréstimos para poder atender a sua demanda no cotidiano”, compara o prefeito Aquiles.

“A câmara legislativa resolveu sacramentar o não e arquivar o projeto do financiamento dos R$ 6 milhões. Vamos continuar pagando hora-máquina, uma licitação que ao meu juízo de valor está muito caro, já utilizei muito horária-máquina, mas, pela questão do diesel, está ficando cada vez mais fora da capacidade dos municípios de estar contratando. Por isso, a maioria das prefeituras está comprando equipamentos. Por uma decisão da câmara vai na contramão e gastando mais do que deveria”, completa Aquiles.

Agilidade às obras

Em vídeo feito na segunda-feira, Aquiles alegava que a compra tinha a intenção de dar maior agilidade nas obras de pavimentação do município, através da Secretaria de Obras. “Temos duas pedreiras da prefeitura licenciadas. Vamos poder extrair brita e outros materiais para trabalhar na pavimentação das ruas”, explica.  No entanto, desde maio o executivo aguarda a votação que ainda não ocorreu.

Em contato com a Câmara de Vereadores de Penha, a assessoria de imprensa informou ao DIARINHO que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça seria votado na segunda-feira. A demora para levar o parecer à votação, segundo a câmara, seria por conta do pedido de documentação complementar que a prefeitura demorou para enviar ao legislativo. “O executivo respondeu em 14.06.2023, todavia, na reunião em 19.06.2023, a comissão verificou que faltou informação sobre o impacto orçamentário e a capacidade financeira do município, sendo reencaminhado pelo ofício nº 387/2023, que não foi respondido até segunda-feira”, disse a câmara.

Tibeco diz que seguiu o seu coração

“Eu voto com o meu coração, voto a favor do parecer, para que o projeto siga para arquivamento”, disse o presidente da câmara

A decisão pelo arquivamento do projeto ocorreu após 2h30 de sessão, com a decisão do presidente Tibeco. “Esse projeto de fato está tramitando nesta casa há um tempo, juntando documentos, a CCJ pedindo alguns documentos ao município para a comissão analisar. Muitos destes documentos não vieram. Os grupos de WhatsApp às vezes têm mais informações que a Câmara de Vereadores. Eu estou há 60 dias sem trocar uma palavra com o prefeito. Eu não sou melhor ou pior que ninguém, eu sou o presidente do legislativo. Eu preciso de informação...”, falou ao defender a negativa ao projeto.

Tibeco ainda lembrou que a câmara aprovou o Finisa, empréstimo de R$ 50 milhões, mas que não tem informações do uso deste empréstimo que prevê o pagamento 96 parcelas de R$ 720 mil a partir de janeiro de 2024. “Nós não temos as informações dos valores, de onde foram aplicados os recursos, como foram aplicados... Nós não temos essa prestação de contas!”, alegou.

O presidente ainda lembrou que de 2017 até os dias atuais a prefeitura gastou R$ 12 milhões em hora-máquina – que seria a metade do valor do empréstimo pretendido. “Não venham dizer que essa casa não joga com o executivo. Eu, por muitas vezes, votei em projetos, defendo e critico quando tem que criticar, mas do jeito que se encontra esse projeto, é mais um financiamento... Tenho um pastor que é muito amigo meu, e em momentos como este, eu procuro ele. A frase dele é: ‘irmão Adriano, faça o que o teu coração está mandando. Não ouça A, B ou C’. Neste momento eu voto com o meu coração, voto a favor do parecer, para que o projeto siga para arquivamento...”, justificou o seu voto. Com a rejeição do PL, o projeto foi arquivado na noite de terça.

Como votaram os vereadores

Votaram contra o empréstimo: Célio Francisco (PSDB), Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), o Duda, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Sebastião Reis Junior (União) e Adriano Tibeco (PSDB).

Votaram a favor do empréstimo: Antônio Cordeiro Filho (MDB), Mário Moser (União), o Marquett; Maurício da Costa (MDB), o Lito; Maurício Brockveld (MDB) e Roberto Leite Junior (Cidadania).