Penha - Justiça Federal determina paralisação de obras de dois prédios na Praia de Armação

23.10 - A Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação, de Penha, obteve na Justiça Federal, a suspensão das obras de dois empreendimentos, com 43 e 50 andares, localizados na beira-mar do município, no bairro Armação do Itapocoroy.

Na decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região compreendeu a necessidade de melhor avaliação quanto aos riscos de danos ambientais em decorrência da implantação dos empreendimentos, especialmente quanto ao número limite de pavimentos à beira-mar, como também da delimitação da restinga.

O recurso, protocolado pelo escritório Leal & Varasquim, questiona a regularidade dos estudos de impacto de vizinhança apresentados pelas construtoras, em relação às omissões aos impactos ambientais e ao Plano de Gestão Integrado da Orla, instrumento de especial relevância no ambiente costeiro.

O advogado Murilo Varasquim, que representa a associação de moradores, explica que se trata de uma ação civil na qual se reivindica garantir que a verticalização da orla ocorra de modo sustentável e ordenado.

“A existência de potenciais danos à área de restinga e ao meio ambiente coloca em questionamento as autorizações para a construção desses empreendimentos. Por essa razão, a decisão anterior foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, explica o advogado Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados, que representa a Associação de Moradores.

Além da Prefeitura de Penha, foram apontadas na ação as empresas Rogga Construtora e Incorporadora e Santer Empreendimentos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha, o Governo Municipal não foi intimado do Despacho Judicial ainda, mas adianta que irá recorrer da decisão.