Com medidas cautelares os prefeitos de Balneário Barra do Sul e de Massaranduba são soltos pela Justiça

27.10 - Mais dois prefeitos que haviam sido presos preventivamente em fases da Operação Mensageiro foram soltos nesta semana pela Justiça. A investigação apura suposto pagamento de propina para agentes políticos em troca de vantagens ilegais à empresa Serrana Engenharia em contratos de coleta de lixo com municípios catarinenses.

O prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), teve um pedido de revogação da prisão aceito pela Justiça na quarta-feira (25). O juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da 2ª Vara da Comarca de Guaramirim, onde o caso tramita, entendeu que não havia mais motivos para justificar a manutenção da prisão até o julgamento.

Além de Antônio Rodrigues, a decisão de revogação da prisão foi aplicada também ao filho dele, vereador em Balneário Barra do Sul e que também estava detido no âmbito da Mensageiro. Os dois estavam presos desde 6 de dezembro de 2022, quando ocorreu a primeira fase da operação.

Os dois precisarão cumprir medidas cautelares, como comparecimento aos atos do processo, proibição de se ausentar da região da comarca por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça e entrega do passaporte para evitar viagem para fora do país.

Antônio Rodrigues teve o mandato declarado extinto pela Câmara de Vereadores local depois que as licenças para afastamento do cargo em razão da prisão expiraram. Desde junho deste ano, quem assumiu o cargo de prefeito foi o vice Valdemar Baraúna da Rocha (PP).

Prefeito de Massaranduba

O prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi (MDB), também foi colocado em liberdade. Em julgamento na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ontem (26), ele teve um pedido de anulação do processo e do recebimento da denúncia rejeitado pela Justiça. No entanto, o terceiro pedido, de revogação da prisão preventiva, foi aceito pelos magistrados.

No caso de Tassi, no entanto, há mais medidas cautelares que ele precisará cumprir. A primeira delas é o afastamento do cargo de prefeito por seis meses (180 dias). Ele também precisará usar tornozeleira eletrônica, permanecer na área de comarca, entre Massaranduba e Guaramirim, e está proibido de manter contato com os outros réus da ação contra ele, servidores da prefeitura e delatores da Operação Mensageiro.

Tassi ainda está proibido de entrar na prefeitura e em secretarias municipais pelo mesmo prazo de seis meses. Ele estava preso desde abril, quando ocorreu a quarta fase da Mensageiro.