11.12 - A Câmara de Penha aprovou na noite de hoje (11) na a 45ª Reunião Ordinária com nove votos favoráveis e um contrário o projeto que aumenta o número de cadeiras no legislativo municipal de 11 para 13 vereadores.
O projeto de decreto legislativo nº 3/2023 é de iniciativa conjunta de todos os parlamentares, estabelecendo a mudança na representação legislativa a partir de 2025, quando se inicia a próxima legislatura. Apenas o vereador Maurício Brockveld (MDB) votou contra o projeto, mesmo ele sendo coautor.
O projeto tem como base o art. 29, inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes. O objetivo é fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público.
“O IBGE nos aponta um crescimento da população de Penha para quase 34 mil habitantes. E por isso, consideramos importante que o Legislativo tenha maior representatividade. Por isso propusemos este projeto para que, a partir de 2025, tenhamos mais duas cadeiras na casa, tudo conforme a legislação”, afirma o presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
O chefe do legislativo também ressalta que a Câmara de Vereadores de Penha tem uma estrutura administrativa muito enxuta. “Não temos assessoria parlamentar nos gabinetes e esse ano vamos devolver quase R$ 2 milhões para a Prefeitura”.
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