Veja como votaram os deputados de SC sobre mudanças na Previdência e desconto a aposentados

19.12 - A votação sobre o projeto de lei que traz mudanças na Previdência de Santa Catarina recebeu apoio da maioria dos deputados estaduais catarinenses. A proposta do governo do Estado trazia basicamente duas alterações no sistema de aposentadorias de servidores. O texto foi aprovado por 27 votos a 11 em primeiro turno, seis a mais do que os 21 necessários para aprovação.

A votação ocorreu na última sessão do ano na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira (19) e foi marcada por protestos de servidores e sindicatos contrários ao projeto.

A primeira mudança é o aumento no limite de isenção do desconto de 14% feito a servidores aposentados de Santa Catarina. A ampliação será feita de forma escalonada. Em 2024, servidores aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos não vão mais sofrer o desconto de 14%. No ano seguinte, o limite será ampliado até dois salários mínimos e meio e, em 2026, a isenção vai atingir quem recebe até três salários mínimos (hoje R$ 3,9 mil).

A outra mudança definida envolve o regime de aposentadoria. A proposta divide os servidores em dois grupos diferentes. Os servidores atuais permanecem no regime de repartição, em que os servidores da ativa pagam os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.

No entanto, quem ingressar no serviço público estadual a partir de 2024 contribuiria para um fundo de capitalização que iria garantir os recursos futuros para as aposentadorias. Essa divisão dos servidores em dois regimes diferentes de Previdência é chamada de “segregação de massas”.

Veja como votaram os deputados de SC

Votaram Sim

Altair Silva (PP)

Ana Campagnolo (PL)

Antídio Lunelli (MDB)

Camilo Martins (Podemos)

Carlos Humberto (PL)

Delegado Egídio (PTB)

Emerson Stein (MDB)

Fernando Krelling (MDB)

Ivan Naatz (PL)

Jair Miotto (União Brasil)

Jessé Lopes (PL)

José Milton Scheffer (PP)

Julio Garcia (PSD)

Marcius Machado (PL)

Marcos da Rosa (União Brasil)

Marcos Vieira (PSDB)

Massocco (PL)

Maurício Eskudlark (PL)

Maurício Peixer (PL)

Napoleão Bernardes (PSD)

Nilso Berlanda (PL)

Oscar Gutz (PL)

Paulinha (Podemos)

Pepê Collaço (PP)

Sargento Lima (PL)

Tiago Zilli (MDB)

Volnei Weber (MDB)

Votaram Não

Fabiano da Luz (PT)

Lucas Neves (Podemos)

Luciane Carminatti (PT)

Mário Motta (PSD)

Marquito (PSOL)

Matheus Cadorin (Novo)

Neodi Saretta (PT)

Padre Pedro Baldissera (PT)

Rodrigo Minotto (PDT)

Sérgio Guimarães (União Brasil)

Sergio Motta (Republicanos)

Ausente

Dr. Vicente Caropreso (PSDB)

Não votou por ser presidente da Casa

Mauro de Nadal (MDB)