Barra Velha - Prefeito Douglas da Costa (PL) e mais sete são denunciados pelo MPSC por quatro crimes

09.02 – Na quarta-feira (7) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL) e mais sete detidos e envolvidos na investigação da Operação Travessia, deflagrada pelo Gaeco no dia 24 de janeiro. Douglas foi denunciado por: organização criminosa, por lavagem de dinheiro (27 vezes), fraude à licitação (17 vezes) e crime de responsabilidade (11 vezes).

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo da Silva, os acusados tem 15 dias de prazo para se manifestarem. No despacho judicial de ontem (8), foi determinado o levantamento de todo o sigilo do processo.

Conforme a reportagem do jornalista Felipe Franco, do Jornal do Comércio, as fraudes apuradas pelo MPSC condizem com as contrações de duas empresas para a execução das obras da ponte sobre o rio Itajuba. São elas: TEC – Técnica de Engenharia Catarinense e J.A.S. Construtora. Foram detectadas as seguintes irregularidades: três fraudes nos termos aditivos da TEC, três fraudes quanto ao contrato de garantia, pagamentos sem documentação trabalhista, quatro fraudes em medições da TEC e fraude no termo aditivo da J.A.S.

Além disso, MPSC verificou que a obra não foi executada conforme contrato, com a ausência de guarda-corpos, insuficiência de sinalização, qualidade inferior de longarinas e asfalto, além de uso de ferragem de menor espessura.

Douglas foi denunciado por uso de maquinário e de serviços públicos e 10 por peculato e desvios, além de 27 vezes pela prática de lavagem de dinheiro. Ele foi afastado do cargo no dia 26 de janeiro. Por determinação da justiça ele ficará afastado por 180 dias.

Douglas e os ex-secretários e servidores públicos estão no Completo Prisional da Canhaduba, em Itajaí, e os dois empresários estão detidos no Presídio Regional de Joinville. Por ser prisão preventiva, não há prazo para a liberação dos acusados.

A defesa de Douglas não se posicionou, mas o Portal Carneiro News aguarda e deixa aberto o espaço para possível manifestação.

Obra da ponte

A obra começou ser executada em outubro de 2021 pela TEC. Inicialmente recebeu R$ 2.767.464,36. Depois recebeu aditivos de R$ 3.385978,08. A Empresa abandonou a obra em maio de 2023, deixando a mesma inacabada. Nova licitação e a J.A.S. recebeu R$ 777.502,72 para dar continuidade e o trânsito ser liberado, mesmo sem os guarda-corpos laterais. Nova licitação e um terceira empresa foi contratada para finalizar a obra. Valor R$ 118,990,72.