03.05 - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou ontem, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPSC) e tornou réus os oito agentes presos na Operação Travessia, ocorrida no último dia 24 de janeiro, em Barra Velha – entre eles, o prefeito Douglas da Costa (PL).
A decisão foi anunciada logo após a sessão, ocorrida por volta das 15h, pelo colegiado de desembargadores, e frustrou a expectativa de pleitear a soltura do grupo por parte dos advogados de defesa – com exceção de um deles: o engenheiro Osni Paulo Testoni, ex-funcionário da Secretaria de Planejamento da Prefeitura barra-velhense.
Osni segue réu, mas a Justiça determinou que ele responda em liberdade. Já Douglas, os ex-secretários Mauro da Silva (Administração e Fazenda), Elvis Füchter (Planejamento), o diretor Osmar Firmo (Patrimônio) e os empresários Karlos Gabriel Lemos, Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos, tiveram as prisões preventivas mantidas pelo TJ-SC.
A advogada Samanta de Andrade, representante de Osni Paulo, reforçou ao DIARINHO que a expectativa era liberar Osni ainda ontem. “Estamos na dependência, apenas, de atos da secretaria do Tribunal para expedição do alvará de soltura”, observa.
Por hora, Douglas, Mauro e Elvis seguem presos na unidade prisional de Canhanduba, em Itajaí. O prefeito também continua afastado da prefeitura até 26 de julho, por decisão do desembargador José Everaldo da Silva, relator da ação penal ajuizada pelo MP-SC. Os empresários estão presos em Joinville.
Os envolvidos foram denunciados em decorrência da investigação do Grupo Especial de Ação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o MP-SC, que acusa Douglas de formação de quadrilha junto dos ex-secretários, e em conluio com as duas empresas denunciadas na Operação Travessia.
As obras suspeitas de superfaturamento e lavagem de dinheiro são a da ponte sobre o Rio Itajuba – a qual desencadeou toda a investigação – e também da construção da sede da Unidade de Conservação Ambiental do Parque Caminho do Peabiru, na região da lagoa.
O MP acusa o grupo de pelo menos 17 casos de fraudes à licitação, 11 crimes de responsabilidade, 27 operações de lavagem de dinheiro, e ainda uso de maquinário e serviços públicos na obra da ponte. Há ainda 10 denúncias de peculato.
O presidente da Câmara de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha (PSD), comanda interinamente o Poder Executivo, já que o vice-prefeito Eduardo Peres, o Tainha (Republicanos) declinou da intenção de assumir a administração da cidade. O DIARINHO contatou advogados de defesa – entre eles, Wilson Pereira e Ricardo Wippel -, mas não houve retorno. Os acusados alegam inocência.
Nota ofocial da defesa de Douglas da Costa
O processo que resultou na prisão do prefeito Douglas tramita em segredo de justiça. Foi oferecida denúncia pelo Ministério Público por fraude à licitação, cumulada com peculato.
Cabe esclarecer que houve uma absolvição sumária por fraude à licitação referente ao contrato com uma das empresas envolvidas, e que Douglas não foi, em nenhum momento, acusado pelo crime de corrupção.
Com o recebimento da denúncia, encerra-se o processo de investigação e inicia-se a ação penal propriamente dita. Neste momento, o Tribunal não pode emitir nenhum juízo de valoração sobre o prefeito Douglas, ou seja, não pode dizer se é culpado ou inocente, pois se assim o fizesse estaria adiantando o julgamento final, o que violaria direitos constitucionais e o devido processo legal, bem como a audiência das testemunhas, peritos e advogados.
Foram coletadas muitas provas, entretanto, nada se achou que comprometesse Douglas. Além disso, seu patrimônio é o mesmo que tinha antes de tomar posse como prefeito.
Entendemos que não se sustenta manter a prisão sem nenhum tipo de fundamento, nenhuma justificativa, e isso é o que mais tem feito seus familiares, amigos e eleitores se indignarem e, sobretudo, sofrerem.
Gostaríamos de salientar que Douglas está bem, confiante no êxito de sua defesa, tem plena convicção de sua inocência e está colaborando com as autoridades para o esclarecimento de todos os fatos. Além disso, cabe esclarecer que, durante toda sua trajetória na vida pública, nunca foi oportunista.
Agradecemos as massivas mensagens de apoio e oração que estamos recebendo.
Estamos focados em provar a inocência do prefeito Douglas e esclarecer todos os fatos ao término deste processo.
Atenciosamente,
Eduardo Antônio da Silva
OAB/SC 13.875
Sheila Jaqueline da Costa Scherer
OAB/SC 47.393
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