O ministério Público requereu e a justiça bloqueou R$ 450 mil de sete pessoas que ocuparam cargos de secretários municipais de Penha de 2018 a 2019. Quatro deles ainda fazem parte do primeiro escalão do governo Aquiles Costa (MDB). Os secretários teriam autorizado o pagamento de horas extras a servidores municipais, sem que eles tivessem trabalhado a mais pra receber.
Segundo o MP, os secretários de Governo, Saúde, Serviços Urbanos, Assistência Social e Planejamento Urbano teriam solicitado pagamento de horas extras de forma supostamente irregular para servidores das respectivas pastas por vários meses entre 2018 e 2019.
O problema, segundo a ação, é que os servidores não fizeram ou não comprovaram as horas extras. O MP descobriu, por exemplo, o lançamento na folha de pagamento dos servidores de horas muito parecidas por vários meses seguidos.
A requisição de horas era preenchida pelo próprio servidor que recebia o adendo no salário. A ação do MP mostrou aumento de 50% a 100% no valor do salário dos servidores só em pagamento de horas extras.
O bloqueio de bens, feito pela 2ª Vara de Balneário Piçarras, para garantir o pagamento de multa é de 10 vezes a remuneração recebida individualmente pelos secretários municipais na época, caso os réus sejam condenados.
O MP ainda requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, que prevê pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público e proibição de manter contrato com o poder público.
O que diz a Prefeitura de Penha
Em nota pública, emitida pela Assessora de Imprensa da Prefeitura, “o Governo Municipal de Penha entende que a ação judicial relativa à questão das horas extras não é contra a Prefeitura, nem contra o prefeito Aquiles da Costa, porém, resulta de uma temática já corrigida pela Prefeitura: o aperfeiçoamento do controle de ponto dos servidores municipais”
O Governo afirma que “esses servidores não receberam nada além das horas trabalhadas, e nenhum dos secretários apontados recebeu qualquer benefício além do próprio trabalho prestado por esses bons profissionais. O Governo Municipal também frisa que as câmeras de monitoramento podem comprovar que esses servidores perfizeram as horas extras”.
“O Município, entretanto, discorda do MP no sentido de que foram pagas horas extras sem a devida contraprestação. Todas as horas pagas aos servidores municipais sempre ocorreu com a devida contraprestação. O Município, inclusive, a partir do início do ano, instalou em todos os seus setores e órgãos o registro ponto eletrônico”, encerra o Governo, na nota, que também não cita o nome dos envolvidos na denúncia.
Fonte: MP e PMP
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