Elvis Füchter, ex-titular do Planejamento, consegue habeas corpus e é liberado da Canhanduba

26.06 - O ex-secretário de Planejamento de Barra Velha, engenheiro preso pela Operação Travessia em janeiro deste ano, foi solto após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão a favor de Elvis Fuchter foi publicada nesta terça-feira (dia 25), assinada pelo ministro Messod Azulay Neto. Ele argumentou que, apesar da gravidade dos fatos imputados contra o ex-secretário, “sua liberdade não revela perigo ou ameaça à ordem pública, à ordem econômica ou à conveniência da instrução criminal”.

Desta forma, o ministro do STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como proibição de manter contato com testemunhas ou outros investigados na operação, segundo detalhou Lincoln Pradal, do portal ND Mais.

Elvis também foi proibido de ocupar cargo público na administração de Barra Velha, além de usar tornozeleira eletrônica. O ex-secretário deverá, ainda, comparecer em juízo periodicamente. O ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias Costa (PL), permanece detido preventivamente. Ele foi preso pela mesma operação que deteve Elvis.

Fuchter foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) por participar de organização criminosa na prefeitura de Barra Velha, e teria fraudado licitação. Entre outros crimes, Fuchter também foi denunciado por peculato – apropriação de dinheiro público. Os envolvidos utilizariam bordões para se referir a pagamentos de propinas e se encontravam secretamente para tratar das ações criminosas.

Além disso, servidores e maquinários da prefeitura teriam sido usados para realizar serviços que deveriam ser executados por empresas privadas já contratadas. Também nesta terça, foi solto o ex-secretário de Administração, Mauro da Silva – sua defesa alegou que ele não mora em Barra Velha e que como é “idoso”, teria de responder judicialmente em casa. No início do ano, outro acusado, o engenheiro Osni Paulo Testoni, subordinado a Elvis quando atuava na Prefeitura, também foi solto.

Para o advogado Berlinque Cantelmo, não havia necessidade da manutenção da prisão preventiva de Elvis Fuchter “em razão da ausência de uma série de critérios formais”. Confira a íntegra da nota:

“Desde o início de nossas intervenções de liberdade em prol do nosso patrocinado no âmbito da Operação Travessia, operação essa inaugurada por investigações levadas a efeito pelo GAECO/MP de Santa Catarina, temos sustentado a desnecessidade da implementação da prisão preventiva do nosso cliente em razão da ausência de uma série de critérios formais que recobrem o Instituto do Acautelamento Preliminar.