Quarta, 17 de Julho de 2024
15°

Tempo limpo

Penha, SC

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Proposta define regras para respeito à diversidade sexual e de gênero

A Câmara dos Deputados analisa o projeto

02/07/2024 às 10h49 Atualizada em 02/07/2024 às 11h18
Por: Carneiro News Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2046/24 define regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, e para tornar efetivos os direitos da população LGBTQIAPN+. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A sigla LGBTQIAPN contempla pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias. Já o sinal “+” é usado para abranger a pluralidade de orientações sexuais e variações de gênero.

“O objetivo principal é o de abrir espaço para que o tema seja abordado com a merecida abrangência e profundidade na Câmara”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

“Organizações e movimentos civis devem se manifestar sobre cada ponto, seja inovador ou de reafirmação de direitos consagrados, e sobre a terminologia adotada”, orientou a parlamentar. “O que não se pode é descartar uma discussão crucial para a vida de milhões de pessoas e para a emancipação de todas”, disse.

Continua após a publicidade
Anúncio

Principais pontos
Composto por 28 artigos, o projeto de lei está dividido em sete capítulos:

  • Disposições iniciais , que proíbem qualquer tipo de discriminação quanto à orientação sexual e à identidade de gênero;
  • Reconhecimento da identidade , que assegura direito ao nome em conformidade à identidade de gênero autopercebida;
  • Direito à intimidade, à privacidade e à família , que assegura o direito de casar-se ou constituir união estável, o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e o direito à guarda, tutela e adoção;
  • Relações de trabalho e de consumo , visando o acesso igualitário ao mercado de trabalho, sem distinções salariais, e ao consumo de bens e serviços independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero;
  • Comunicação social , que exige nos diferentes veículos o uso de linguagem inclusiva e termos apropriados nas referências à população LGBTQIAPN+;
  • Saúde , que define diretrizes e objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ no Sistema Único de Saúde (SUS); e
  • Disposições finais , com alterações no Código Civil, na Lei dos Cartórios e na Lei de Registros Públicos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, uma proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Penha, SC Atualizado às 21h04 - Fonte: ClimaTempo
15°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 20°

Qui 18°C 15°C
Sex 20°C 15°C
Sáb 19°C 14°C
Dom 19°C 15°C
Seg 22°C 14°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio