18.11 - A ligação clandestina de água, popularmente chamada de “gato”, pode trazer prejuízos e aborrecimentos. A Águas de Penha lembra que, além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial (BO) e a abertura de processo crime por furto de água.
O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade. Infelizmente, muitas pessoas ignoram a lei e cometem irregularidades no consumo, chegando, inclusive, a danificar as tubulações para se abastecer de forma fraudulenta.
A água é considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal).
As ligações clandestinas podem ser denunciadas anonimamente para a Águas de Penha, tanto no atendimento presencial quanto pelos canais de atendimento da concessionária: 0800 595 4444 que também funciona como WhatsApp.
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