Barra Velha: Polícia Civil de Barra Velha conclui inquérito e decide não indiciar os envolvidos na live com aglomeração que tinha a presença do prefeito Valter Zimmermann

05.08 - A Polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu não indiciar os envolvidos na live com aglomeração em Barra Velha, que contou com a presença do prefeito Valter Zimmermann. A ocorrência foi registrada em 24 de maio e se tornou pública após um vídeo circular nas redes sociais.

Segundo o delegado Procópio Batista Silveira Neto, responsável pela investigação, não houve indiciamento por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. O inquérito apurou os crimes de medida sanitária preventiva, desobediência e prevaricação.

A polícia identificou os organizadores do evento, o proprietário do local, os principais divulgadores e as autoridades que estiveram no local. Foram ouvidas cerca de 20 pessoas ao longo de toda a investigação.

Apesar da polícia não ter apontado responsabilização pelos crimes no inquérito entregue ao Tribunal de Justiça (TJSC), o processo ainda passará por análise da Procuradoria de Justiça. O caso foi encaminhado à segunda instância porque um dos investigados é o prefeito de Barra Velha, que tem foro privilegiado.

“No relatório, não conclui por responsabilização porque se trata de um TC (termo circunstanciado). Como todos se manifestaram no sentido de que vão se apresentar ao juízo quando forem chamados, isso impede o andamento da ação penal” explicou o delegado.

A Procuradoria agora vai analisar o caso e pode propôr aos investigados uma transação penal. É uma espécie de acordo entre a Procuradoria e os acusados previsto na lei para casos de crimes de menor potencial ofensivo. Nela, os acusados aceitam cumprir as determinações e condições propostas pelo procurador em troca do arquivamento do processo.

Entre as condições pode haver medidas de privação de direitos ou multas, por exemplo. No entanto, tem de haver a concordância das duas partes. Caso não seja aceito, se dá continuidade à ação penal, que vai tramitar normalmente pela Justiça até uma sentença.

Fonte: AN