12.03 A audiência pública para apresentação dos ajustes do Plano Diretor (Lei Complementar 163/2019) será nesta quinta-feira (13), às 19h, no auditório do Museu Oceanográfico, na Avenida Sambaqui, 318 - Santo Antônio. O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento.
“É muito importante a participação do público na audiência, uma vez que o Plano Diretor é o instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território”, pontua o Secretário de Planejamento Urbano, Rodrigo Morimoto.
Plano Diretor
A audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final das alterações no Plano Diretor. Assim, a audiência cumpre um papel de transparência e democracia, garantindo que as decisões sobre o futuro da cidade sejam discutidas de maneira ampla e inclusiva.
O formulário da pré-lista de presença audiência pública pode ser acessado através do link. Clique aqui para ter acesso.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores. Após a apresentação, os documentos estarão disponíveis para consulta na página da SEPLAN. Clique aqui para acessar a página.
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